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O processo legislativo compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas: leis ordinárias, medidas provisórias, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções, entre outras. Assim, considerando o Projeto de Lei Ordinária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A lei ordinária é o ato normativo que tem por finalidade regulamentar, de modo pormenorizado, os dispositivos constitucionais e ordinários que demandam a edição de lei, mas com conteúdo residual ao da lei complementar.
II. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade (impessoalidade e abstração), muitas vezes a lei ordinária é destinada à disciplina de normas singulares, pelo que se denominam “leis formais” ou “atos normativos de efeitos concretos”.
III. Exemplos de leis formais: lei orçamentária anual; leis que autorizam a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Em relação a arquivos correntes, assinalar a alternativa CORRETA:
O requerimento, instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor, deve conter as seguintes partes:
I. Vocativo;
II. Texto;
III. Fecho: “Nestes termos, pede deferimento”;
IV. Local e data;
V. Assinatura.
Pode-se definir a gestão da qualidade como qualquer atividade coordenada de direção e controle dos processos, que possui como principal objetivo a melhoria de produtos e serviços, visando ainda garantir a satisfação total dos clientes. Assim, quanto aos elementos da gestão de qualidade, está incorreto o que se afirma em:
Muitos foram os estudiosos que contribuíram para a definição do que é a moral humana. O filósofo e escritor Adolfo Sánchez Vázquez se acercou ao tema em seu livro Ética, publicado em 1984, no qual define a moral como um conjunto de normas aceitas — livre e conscientemente — que regulam o comportamento individual e social das pessoas.
O conceito de moral não deve, porém, ser confundido com o de ética, que é a teoria (ou a ciência) do comportamento moral das pessoas na sociedade.
O filósofo brasileiro Mário Sergio Cortella, doutor em Educação pela Pontifícia Universitária Católica de São Paulo (PUC-SP) e referência brasileira em discussões sobre o tema, explica que a ética é sempre coletiva, enquanto a moral pode ser individual.
“A ética é o conjunto de princípios e valores que usamos para decidir a nossa conduta social. Só se fala em ética porque homens, mulheres vivemos em coletividade. Se eu fosse sozinho, não existiria a questão da ética. A moral é a prática, portanto, existe moral individual. A ética é o conjunto de princípios de convivência, portanto, não existe ética individual”, explica Cortella, em artigo publicado no seu site oficial.
De acordo com a Enciclopédia Britânica (uma plataforma de dados voltada para a educação do Reino Unido), todas as sociedades têm regras morais que determinam ou proíbem certos tipos de ações. Essas proibições costumam vir acompanhadas de punições para garantir a obediência à norma.
Normalmente, são normas ligadas a questões como organização familiar, deveres individuais, liberdade sexual (a possibilidade de expressar a sua sexualidade), direitos de propriedade, verdade e o cumprimento de promessas.
Para o filósofo Sánchez Vázquez, o significado, a função e a validade dessas regras variam de acordo com o período da História e da sociedade em questão. Logo, a moral da Antiguidade é diferente da moral feudal ou da moral burguesa.
O autor diz que a moral tem um caráter social, fazendo com que os indivíduos se submetam a princípios, normas ou valores estabelecidos socialmente.
Além disso, a moral cumpre a função de regular as relações entre as pessoas para assegurar a ordem social.
Em resumo, ainda que a moral mude historicamente, ela cumpre um serviço comum a todas as épocas: fazer com que os atos dos indivíduos estejam de acordo com o que uma sociedade (ou um setor específico dela) enxerga como favorável ou positivo.
(Fonte: National Geographic Brasil — adaptado.)
Em “Logo, a moral da Antiguidade é diferente da moral feudal ou da moral burguesa.” (7º parágrafo), o valor do termo sublinhado na oração é:
A supressão da(s) vírgula(s) altera o sentido da seguinte frase: