São obrigatoriamente publicados na íntegra no Diário Oficial da União, EXCETO:
>
Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:
Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Assim sendo, é CORRETO afirmar que o Juiz NÃO poderá indeferir um pedido de perí-cia quando
Considerando as ontologias, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser definidas como um conjunto de conceitos padronizados onde termos e definições devem ser aceitos por uma comunidade no âmbito de um domínio.
II. Consistem em termos, defnições e axiomas relativos a eles, constituindo-se em um instrumento poderoso para interrelacionar dados em sistemas de informação.
III. São construídas para serem utilizadas como ferramentas semânticas no suporte à interoperabilidade entre sistemas de informação.
Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
Considerando o que estabelece o CCAA2 em relação à entrada principal de publicações legais analise as afirmativas a seguir:
I. As leis que governam uma jurisdição têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição.
II. Os projetos e anteprojetos de leis têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para o(s) autor(es) do projeto/anteprojeto.
III. Os regulamentos administrativos baixados por órgãos ou agentes governamentais, têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para o órgão ou agente governamental.
Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, os atos de improbidade administrativa importam as seguintes consequências, EXCETO:
Considerando o planejamento estratégico, analise as afirmativas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
I. Busca a formalização, por meio de documentos escritos, dos procedimentos básicos a serem adotados para que os resultados sejam alcançados.
II. Diz respeito à formulação de objetivos e à seleção de cursos de ação a serem seguidos para sua concepção, levando em conta as condições externas e internas.
III. Tem como principal finalidade a utilização eficiente dos recursos disponiveis para a consecução dos objetivos previamente fixados, segundo uma estratégia predeterminada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
>
Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de
É CORRETO afirmar que, entre os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, se inclui o
EJEF•
É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
EJEF•
Considerando-se o que determina a Constituição da República sobre a organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que
Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados
EJEF•
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a aplicação da pena de perda de delegação aos delegatários de serviços notariais e de registro está corretamente classificada e atribuída como
Assinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.
Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.
Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
EJEF•
É CORRETO afirmar que, entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, se inclui
EJEF•
Considerando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que
Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo.
É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo
É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito