A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.
A Casa de Detenção Feminina era antiquada, embolorada, lúgubre e sombria. O chão da sala de admissão era de cimento, sem pintura, com a sujeira dos sapatos de milhares de prisioneiras, policiais e inspetoras de polícia incrustada na superfície.
Disseram para eu me sentar no banco da frente, na fileira da direita. De repente, ouviu-se um estrondo do lado de fora do portão. Várias mulheres se aproximavam da entrada, esperando que o portão de ferro se abrisse.
Enquanto as mulheres que tinham voltado do tribunal estavam em pé do lado de fora dos portões de ferro, fui levada para fora da sala. Lá, havia o mesmo piso de cimento imundo, paredes de azulejos amarelados descorados e duas escrivaninhas velhas de escritório. Uma inspetora branca e robusta estava no comando. Quando eu descobri, entre os papéis grudados na parede, um cartaz de pessoas procuradas pelo FBI com a minha fotografia e descrição, ela o arrancou de lá.
Eu ainda estava esperando naquela sala suja quando houve a troca de turno. Outra agente prisional foi enviada para me vigiar. Ela era negra, jovem — mais nova do que eu —, usava cabelos crespos naturais e, ao se aproximar, não demonstrou nenhum tipo de arrogância. Foi uma experiência que me desarmou. No entanto, não foi o fato de ela ser negra que me surpreendeu, foi seu comportamento: sem agressividade e aparentemente solidário.
Imaginando que eu pudesse ser capaz de obter dela alguma informação sobre a minha situação, perguntei por que a demora era tão longa. Ela não sabia detalhes, disse, mas achava que estavam tentando decidir como me manteriam separada da população prisional. Seu pressentimento era de que eu seria colocada na área da prisão reservada para mulheres com transtornos psicológicos. Olhei para ela com incredulidade. Para mim, prisão era prisão — não existia gradação de melhor ou pior.
Angela Y. Davis. Uma autobiografia. Heci Regina Candiani (Trad.). 1.ª ed. São Paulo: Boitempo, 2019 (com adaptações).
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto
precedente, julgue o item a seguir.
Sem alteração dos sentidos originais do texto, o vocábulo “Enquanto”, que introduz o terceiro parágrafo, poderia ser substituído por À medida que.
Sem alteração dos sentidos originais do texto, o vocábulo “Enquanto”, que introduz o terceiro parágrafo, poderia ser substituído por À medida que.
Com relação a lógica proposicional, julgue o item a seguir.
Considere as seguintes proposições
p: “Paola é feliz”;
q: “Paola pinta um quadro”.
Assim, a proposição “Paola é feliz apenas se ela pinta um
quadro” pode ser representada por ~(p^~q).
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação a raciocínio
lógico.
Em uma pesquisa, perguntou-se a um grupo de pessoas o seguinte: “você está feliz com o seu trabalho atual?”. Foram admitidos como resposta a esse questionamento apenas “sim” ou “não”, e cada entrevistado emitiu somente uma única resposta. Verificou-se que, no conjunto de respostas obtidas, a quantidade de respostas “sim” foi igual a 50% da quantidade de respostas “não”. Nessa situação, conclui-se que a quantidade de respostas “não” foi superior a 60% do total de respostas obtidas.
Em uma pesquisa, perguntou-se a um grupo de pessoas o seguinte: “você está feliz com o seu trabalho atual?”. Foram admitidos como resposta a esse questionamento apenas “sim” ou “não”, e cada entrevistado emitiu somente uma única resposta. Verificou-se que, no conjunto de respostas obtidas, a quantidade de respostas “sim” foi igual a 50% da quantidade de respostas “não”. Nessa situação, conclui-se que a quantidade de respostas “não” foi superior a 60% do total de respostas obtidas.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a
punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito
processual penal.
No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situação, a nova lei poderá atingir decisões proferidas anteriormente na referida ação penal, em razão do princípio da retroatividade da lei mais benéfica.
No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situação, a nova lei poderá atingir decisões proferidas anteriormente na referida ação penal, em razão do princípio da retroatividade da lei mais benéfica.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
O eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for
vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso,
poderá ser internado em unidade de saúde fora do
estabelecimento prisional.
Com base no Manual de Redação da Presidência da
República (MRPR), julgue o item a seguir, relativos ao padrão
ofício.
Nas comunicações oficiais para autoridade de hierarquia superior à do remetente, deve-se utilizar, exceto para o presidente da República, o fecho “Respeitosamente,”.
Nas comunicações oficiais para autoridade de hierarquia superior à do remetente, deve-se utilizar, exceto para o presidente da República, o fecho “Respeitosamente,”.
Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal
e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir.
Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento.
Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento.
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.
A responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica
pela prática de atos contra a administração pressupõe a
prática de ato doloso.
Com relação a lógica proposicional, julgue o item a seguir.
Uma tautologia é uma proposição composta em que seu
valor lógico será sempre verdadeiro, independentemente do
valor lógico das proposições que a estruturam. Nesse
sentido, considerando-se p e q como proposições, a
proposição composta p^q <-> ~(p -> ~q) é uma tautologia.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é
imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para
intentá-la.
A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.
Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988,
os tratados internacionais de direitos humanos em que o
Brasil seja signatário equivalem às emendas constitucionais.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
A incumbência de promover a proteção de dados no âmbito
do DEPEN é da Coordenação de Aparelhamento e
Tecnologia.
Com relação ao Manual de Assistências do Sistema
Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN
n.º 11/2015, julgue o item subsequente.
Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.
Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.
Nos programas de planilhas eletrônicas, como BR Office Calc e Microsoft Excel, qual o cálculo feito pela fórmula SOMA(A1:B2;B3)?