Um erro interpretativo do antigo calendário Maia levou milhares de pessoas a ficarem apreensivas quanto à possibilidade de uma série de eventos cataclísmicos durante o mês de dezembro de 2012, obrigando a NASA (Agência Espacial Norte Americana) a responder inúmeras cartas e até a divulgar uma nota oficial esclarecedora de que o mundo não iria acabar. (http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/11/nasadesmentefimdomundo.html)
(...) um dos países mais pobres do mundo, com uma população que vive majoritariamente com menos de R$ 2 por dia e em que apenas 26% dos cidadãos são alfabetizados. Existem muitos refugiados do norte do país em Bamako. Vivem no norte, menos de 10% da população, no meio do Deserto do Saara. A vida que já é muito dura, e as condições só pioraram com a guerra. (http://g1.globo.com/bomdiabrasil/noticia/2013. Adaptado)
O governo francês insistiu que continuará com suas operações militares até que a totalidade do território esteja livre. (...) Esse respaldo incluirá uma via econômica com a recuperação da ajuda ao desenvolvimento suspensa em resposta ao golpe de Estado do ano passado. (Noticias.terra.com.br, 05.02.2013. Adaptado)
João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu,
em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário.
Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à
sua equipe jurídica, informações sobre a viabilidade de se legislar
sobre a matéria, cumprindo o que fora prometido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa
Uma competição de corrida de rua teve início às 8h 04min. O primeiro atleta cruzou a linha de chegada às 12h 02min 05s. Ele perdeu 35s para ajustar seu tênis durante o percurso. Se esse atleta não tivesse tido problema com o tênis, perdendo assim alguns segundos, ele teria cruzado a linha de chegada com o tempo de
Determinado policial penal permaneceu um dia inteiro cumprindo
uma ordem legal emitida por Lucas, seu superior, com o objetivo
de organizar o trabalho na repartição pública.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a expedição de
ordens legais pelos superiores é uma manifestação do poder
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.
A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos,
as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as
guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda
portuária.
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação especial penal. Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em
um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de
dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem
de dinheiro absorverá o crime de integrar organização
criminosa.
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito
do DEPEN será composta por agentes federais de execução
penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do
Distrito Federal.
Em pesquisa realizada com um grupo de
policiais, foram feitas duas perguntas, sendo que a
resposta de cada uma delas só poderia ser SIM ou NÃO.
Dos pesquisados, 12 responderam SIM à primeira
pergunta, oito responderam SIM à segunda pergunta,
cinco responderam SIM às duas e seis responderam
NÃO a ambas. Calculando-se o número de policiais
pesquisados, encontra-se o total de
João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por
policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a
abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de
identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior,
por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu,
apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por
excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada,
qualquer finalidade comercial ou industrial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João
João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo
circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na
data designada para a audiência de instrução e julgamento, estão
presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o acusado,
acompanhado do seu advogado, além da vítima e das testemunhas
arroladas pelas partes.
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis ao
procedimento comum ordinário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas
arroladas pela acusação e oito pela defesa.
II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz
indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou
protelatórias.
III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das
testemunhas que tenham comparecido à audiência.
IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à
tomada de declarações do ofendido, à inquirição das
testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta
ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, está correto o que se afirma em
João, reincidente em crime doloso, foi condenado
definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma
pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa,
sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras.
Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em
liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no
regime
João, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou
conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
e que está incumbida de promover privativamente a ação penal
pública, na forma da lei, além de defender a ordem jurídica, o
regime democrático e os interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Matheus é um membro
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do
Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente
agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com
duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada
preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.
Em relação ao horário de trabalho de seis
funcionários (Ary, Luís, Paulo, Caio, José, Pedro), sabe-se que: Ary chegou às 8 horas e antes de Luís e Paulo.
Paulo chegou antes de José. Caio e Pedro chegaram
antes de Ary. José não foi o último a chegar e Caio não
foi o primeiro. A quarta pessoa a chegar foi
Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no
Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao
policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil
reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse
um carregamento de material entorpecente ingressar no
estabelecimento prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da
República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande
repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras
matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem
ser restringidos com a adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o