Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
Ao servidor público é proibido exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
O programa Bolsa-Família confere benefício fixo de um salário mínimo para famílias em situação de extrema pobreza.
Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Os projetos de leis complementares, após aprovados pelo Congresso Nacional, devem ser enviados ao presidente da República, para que ele os sancione ou vete.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Caso o servidor ocupante de cargo efetivo não entre em exercício no prazo estabelecido, ele pode ser exonerado de ofício.
MDS•
Considerando o código de ética do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.
Alguns autores defendem que, atualmente, a ausência da relação que existia entre moral, religião e bons costumes altera os referenciais sobre o que é certo ou errado, contribuindo para a crise ética contemporânea.
MDS•
Considerando o código de ética do servidor público federal, julgue os itens subsequentes.
A atuação do servidor público deve ser pautada pelas normas, desconsiderando a confiança que lhe foi depositada pela sociedade.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação.
MDS•
Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os itens a seguir.
Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
MDS•
Julgue os próximos itens a respeito da administração pública, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF).
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
MDS•
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
São modalidades de concorrência pública a tomada de preços, a licitação e o contrato administrativo.
MDS•
Considerando o código de ética do servidor público federal,
julgue os itens subsequentes.
Um servidor que permite que um processo seja guardado na gaveta, e não solucionado a contento, pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
MDS•
Considerando o código de ética do servidor público federal,
julgue os itens subsequentes.
As ordens de superiores hierárquicos devem ser consideradas, mesmo que contrariem os preceitos do código de ética do servidor.
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
Nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor.
MDS•
A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato
constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse
cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a
conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas
no serviço público, julgue os itens a seguir.
O código de ética do servidor público é o conjunto de regulamentos que estabelece parâmetros para a punição dos servidores infratores.
MDS•
A insatisfação com a conduta ética no serviço público é fato constantemente criticado pela sociedade brasileira. Diante desse cenário, é natural que a sociedade seja mais exigente com a conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na gestão de bens públicos. Acerca da ética, da moral e das condutas no serviço público, julgue os itens a seguir.
Os padrões éticos que devem ser seguidos pelos servidores públicos são definidos pela própria natureza do serviço, isto é, pelo caráter público das relações estabelecidas com a coletividade.
MDS•
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Na Constituição da República, servidor público e empregado público são expressões sinônimas.