Antônio, Bernardo e Clarissa são primos e ingressaram no CORE-PE para trabalhar como assistentes jurídicos. Cada um deles
irá assumir um dos seguintes setores: licitações, assessoria contábil-jurídica e processos administrativos. Sabe-se que:
• Antônio é mais novo que Clarissa e não foi trabalhar com assessoria contábil-jurídica;
• O mais velho dos primos foi trabalhar no setor de licitações; e,
• Bernardo é mais velho que Clarissa.
Com base nessas informações, pode-se concluir que:
A Lei nº 4.886/1995 é fundamental para regular a atuação dos representantes comerciais autônomos no Brasil, garantindo
direitos e deveres tanto para esses profissionais quanto para as empresas que os contratam. Ela visa promover relações
comerciais justas e transparentes, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas nesse importante segmento do mercado. Assim, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a
que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou
indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em
O princípio da solidariedade é um dos pilares do direito
previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a
sustentabilidade do sistema. Entre as opções abaixo,
identifique qual melhor representa o conceito de
solidariedade aplicado à previdência social.
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes para a
gestão fiscal responsável. Um dos principais princípios
dessa lei é a "transparência fiscal", que tem como
exigência a:
Fernando já é servidor público concursado no cargo de
professor no Município de Suzano e, recentemente, foi
aprovado em um segundo cargo de professor para o mesmo ente federativo. A nomeação foi publicada enquanto
Fernando encontrava-se em licença-paternidade. Sob a
ótica do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da
Previdência Social, definindo direitos e requisitos para
concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos
requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:
Um usuário do CORE‑CE está configurando o
acesso a um sistema corporativo que requer autenticação
para proteger informações sensíveis. Durante o processo,
ele encontrou as opções de Autenticação de Dois
Fatores (2FA) e Autenticação Multifator (MFA). Ele desejava
entender como essas opções diferem para fazer a escolha
mais adequada.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que
apresenta corretamente a diferença entre 2FA e MFA.
O Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulamentação das atividades dessa categoria profissional. Ele busca garantir a conformidade com as
normas éticas e legais, promovendo a integridade, a transparência e a confiança tanto entre os próprios representantes comerciais quanto no mercado em geral. Além disso, proporciona uma estrutura justa e eficiente para a fiscalização das atividades
dos representantes comerciais, assegurando o cumprimento das regulamentações estabelecidas. De acordo com o referido
Manual, assinale a afirmativa correta.
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Suzano, o teto remuneratório é o Subsídio de
Prefeito, incluindo-se para fins de apuração do limite, além
do vencimento básico:
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo que é
utilizado para interconectar dispositivos dentro de uma
mesma rede local (LAN), comutando pacotes de dados
entre portas específicas com base nos endereços MAC.
Os recursos do manual do processo administrativo fiscalizatório dos representantes comerciais são instrumentos essenciais
para garantir transparência, justiça e regularidade das ações de fiscalização relacionadas a tal categoria profissional. Tendo
em vista que os recursos desempenham um papel fundamental no processo, assegurando os direitos tanto dos representantes comerciais quanto das empresas representadas, analise as afirmativas a seguir.
I. Da decisão do setor de fiscalização, caberá recurso com efeito devolutivo, no prazo de quinze dias corridos, para o próprio
conselho regional, direcionado à comissão de fiscalização competente, devidamente constituída e composta por conselheiros da entidade, mediante Resolução específica do CORE.
II. O recurso deverá ser formulado de modo claro e objetivo, através do site da instituição, quando o seu processamento for
eletrônico e houver tal possibilidade, ou na secretaria ou setor de protocolo do conselho regional, que certificará no processo a data de sua entrada e fornecerá protocolo ao recorrente.
III. Ocorrendo interposição do recurso fora do prazo estabelecido, ele será declarado intempestivo, julgando-o extinto sem
julgamento de mérito.
IV. A comissão de fiscalização será composta por, no mínimo, quatro membros efetivos e um membro suplente, todos Conselheiros do Plenário do Regional, eleitos pelos pares em reunião plenária, para um mandato com prazo determinado.
Está correto o que se afirma apenas em
A ética é uma pedra angular na profissão de representante comercial. Ela não apenas sustenta relacionamentos comerciais
saudáveis, mas também fortalece a reputação do profissional e contribui para o sucesso a longo prazo. A importância de
manter altos padrões éticos não pode ser subestimada, pois isso não apenas beneficia o representante comercial, mas também todas as partes envolvidas nas transações comerciais. Assim, nos termos do Código de Ética dos Representantes Comerciais, assinale a afirmativa correta.