Em se tratando de prática de ato infracional penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que aos pais ou responsável poderão ser aplicadas algumas medidas, dentre as quais pode-se citar:
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No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à adoção, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém algumas das características inerentes aos títulos de crédito.
Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:
Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?
Sobre o peculato, é correto afirmar que:
"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).
De acordo com a Lei no 9099, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais.
Assinale a alternativa que consagra um dos direitos sociais albergado pelo Art. 7o da Constituição Federal vigente.
Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:
"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:
O Art. 39 da Constituição Federal dispõe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais descritos no Art. 7º da mesma Carta Magna. Dentre estes direitos devidos aos servidores públicos, é correto citar:
Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei 4.320/64, segundo a Categoria Econômica, as despesas classificam-se em: