São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos
Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:
É certo afirmar:
I. Nos contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, admite-se que a venda ocorra de forma ad mensuram ou ad corpus.
II. São características do contrato de compra e venda: a bilateralidade; a consensualidade; a onerosidade; geralmente, a comutatividade; e a instantaneidade.
III. A venda com reserva de domínio é cláusula especial do contrato de compra e venda pela qual o comprador assume a posse da coisa, mas só se torna seu proprietário após pagar o preço integral.
IV. As cláusulas especiais do contrato de compra e venda previstas no Código Civil são cláusulas obrigatórias por rigor legal, sendo, opcionais, somente naqueles negócios que a própria lei criar a exceção.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Segundo o Código Civil,
Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
O instituto civilista que autoriza que uma ou várias sociedades sejam absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamado de:
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
II. No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
III. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
IV. No exterior tiver de ser cumprida a obrigação.
A sequência correta é:
Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere à curadoria dos bens do ausente é correto afirmar:
I. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
II. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
III. Também se declarará à ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
IV. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
A sequência correta é:
O ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: ?na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária?. Trata-se de
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:
Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.