São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
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São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, EXCETO
A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem, nos termos da Lei 11.101/2005
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
O Brasil faz parte de um grupo político de cooperação, composto de países com economias “emergentes”, denominado BRICS.
O país admitido posteriormente à fundação do grupo foiDe acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno
Baseado na Lei 5.709/71, é correto afirmar, EXCETO
Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em
Constitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgado