Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo
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Relativamente às penalidades pecuniárias por descumprimento da legislação tributária que podem ser impostas aos contribuintes, o Código Tributário Nacional estabelece que
Em condições de competição perfeita, se houver o aumento da demanda por parte de um comprador, o preço de mercado
FCC•
O empreendedorismo governamental tem, entre suas fontes de inspiração, a obra de David Osborne e Ted Gaebler intitulada Reinventando o Governo, a qual preconiza uma série de princípios que orientam a ação empreendedora, entre os quais se insere(m) o(s) conceito(s) de governo:
I. catalizador: que coordena, regula e fomenta, deixando a maior parte da execução aos demais atores.
II. competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços públicos, com a finalidade de aumentar a eficiência.
III. centralizado: criando núcleos estratégicos para execução de serviços de alta complexidade técnica.
Está correto o que se afirma APENAS em
O sistema de coordenadas Universal Transversa de Mercator - UTM divide o planeta Terra em
Rafael, domiciliado em Cuiabá/MT, no ano de 2014, era proprietário de uma fazenda de gado nos arredores de Campo Grande/ MS. Um ano antes de sua morte, doou 200 cabeças a seu primo Francisco, domiciliado em Rio Branco/AC, que as aceitou de bom grado, restando ao doador outras 300 cabeças. Seis meses antes de falecer, Rafael mudou seu domicílio, de Cuiabá para Porto Velho/RO, cidade em que acabou vindo a falecer, em 2015, e onde se processou o inventário judicial dos únicos bens que deixou: a fazenda e as 300 cabeças de gado.
De acordo com a Constituição Federal, o ITCMD incidente sobre a transmissão
É preciso que haja a restrição orçamentária para os consumidores porque
Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que o pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário. Este é um mero agente da Administração Pública, de sorte que não é ele o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal. (José Afonso da Silva em Comentário Contextual à Constituição)
Esse comentário refere-se ao princípio da Administração pública da
Quando o custo marginal excede a receita marginal,
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que
Na impossibilidade de se desenvolver uma superfície esférica ou elipsóidica sobre um plano sem deformações, há necessidade de buscar projeções cartográficas que permitam diminuir ou eliminar parte das deformações conforme a aplicação desejada. Caso o objetivo de um trabalho cartográfico seja conservar a proporcionalidade das áreas, deve-se adotar a projeção cartográfica do tipo
Uma situação em que a despesa agregada se apresenta em volume inferior à renda de pleno emprego é consistente com uma política econômica representada por
Conforme a NBR ISO 9.001/2015, são princípios de gestão da qualidade:
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta
A energia eletromagnética refletida e emitida pelos objetos terrestres resulta das interações que ocorrem entre eles. Essas interações são determinadas pelas propriedades físico-químicas e biológicas desses objetos e podem ser identificadas nas imagens e nos dados de sensores remotos. O nome dado para o fenômeno que ocorre quando a energia eletromagnética incide sobre um objeto, e é transformada e liberada na forma de calor, é
As populações indígenas que habitavam a região do Mato Grosso, antes da fundação de Cuiabá,
A respeito dos princípios básicos da Administração pública no Brasil, é INCORRETO afirmar que o princípio
A ?Marcha para o Oeste? vinculada à historia do Mato Grosso no século XX, foi caracterizada como
FCC•
As empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,
Um momento histórico no qual afloraram tensões relacionadas à proposta de divisão do Estado do Mato Grosso deu-se no contexto da Revolução Constitucionalista de 1932. Sobre a participação do Mato Grosso nesse conflito, é correto afirmar:
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