Questões de Concursos

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Q414051•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

do poluidor-pagador e do usuário-pagador.

da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

da prevenção e da precaução.

da competência federativa municipal e estadual.

in dubio pro tecnologia.

Q427776•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

A CF dispõe que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo". Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.

A participação pública efetiva em um procedimento de EIA pressupõe o direito de acesso às informações existentes na administração pública.

Há legislação federal assegurando o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

O indivíduo pode solicitar informações ambientais de determinada obra, mas, para gozar desse direito, terá de morar na região dessa obra.

As informações ambientais coletadas por indivíduos junto ao poder público não podem ser utilizadas para fins comerciais.

A audiência pública no procedimento de EIA está regulada em resolução do CONAMA.

Q395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q414051•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

do poluidor-pagador e do usuário-pagador.

da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

da prevenção e da precaução.

da competência federativa municipal e estadual.

in dubio pro tecnologia.

Q427776•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

A participação pública efetiva em um procedimento de EIA pressupõe o direito de acesso às informações existentes na administração pública.

Há legislação federal assegurando o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

O indivíduo pode solicitar informações ambientais de determinada obra, mas, para gozar desse direito, terá de morar na região dessa obra.

As informações ambientais coletadas por indivíduos junto ao poder público não podem ser utilizadas para fins comerciais.

A audiência pública no procedimento de EIA está regulada em resolução do CONAMA.

Q395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Certo

Errado

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Q414051•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q427776•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q414051•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q427776•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452624•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454672•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468485•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q812064•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413612•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q815362•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q414025•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q442529•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454641•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q467969•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q738060•
Direito Processual Tributário•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q818145•
Legislação Federal•
Lei 9317 1996•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q416017•
Direito Civil•
Direito de empresa•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417780•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q809984•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q429999•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q450628•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q414051•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q427776•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q395794•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q414051•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q427776•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q395794•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q452624•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454672•Direito do Trabalho•Estabilidade•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q468485•Direito Tributário•Aplicação da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q812064•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q413612•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q815362•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q414025•Direito Ambiental•Instrumental do Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q442529•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q454641•Direito do Trabalho•Acordo Coletivo de Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q467969•Direito Tributário•Fato Gerador•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q738060•Direito Processual Tributário•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q818145•Legislação Federal•Lei 9317 1996•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q416017•Direito Civil•Direito de empresa•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q417780•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q809984•Legislação Federal•Lei 9605 1998•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q429999•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q450628•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q414051•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
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Q427776•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
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Q395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
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Q414051•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
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Q427776•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
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Q395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
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Q452624•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
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Q454672•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
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Q468485•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
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Q812064•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
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Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
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Q815362•
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Lei 6830 1980•
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Q414025•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
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Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
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Q454641•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
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Q467969•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
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Q738060•
Direito Processual Tributário•
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Q818145•
Legislação Federal•
Lei 9317 1996•
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PGE AL•
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Q416017•
Direito Civil•
Direito de empresa•
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PGE ES•
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Q417780•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
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Q809984•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
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Q429999•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q450628•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
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PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria