Na ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão), a ferramenta Formatar Pincel é utilizada para:

Observe as seguintes atividades e assinale a que é considerada uma prática sustentável para preservação do meio ambiente.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei nº 12.305/2010, resíduos sólidos são todos os materiais, sólidos ou semissólidos, descartados resultantes de atividades humanas.
No panorama de gestão dos resíduos sólidos, são consideradas etapas do processo:
I. A geração. II. A coleta (convencional e seletiva). III. O tratamento. IV. A destinação. V. Disposição final.

Estão CORRETAS:

Qual dos seguintes elementos arquitetônicos é frequentemente utilizado para fornecer iluminação natural em um edifício?

Lei nº 11.445 de 05/01/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu Art. 3o considera que saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

II. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.


Estão CORRETAS:

Sobre o transporte adequado de resíduo, é correto afirmar que, EXCETO:

Sobre o Sistema de Informação Geográfica (SIG), é CORRETO afirmar que:

I. É todo software e hardware que realiza funções como a coleta, o armazenamento, a análise e o tratamento de dados georreferenciados.

II. Esses sistemas são utilizados para o mapeamento de elementos da superfície terrestre e para a espacialização de fenômenos de diversas naturezas que acontecem sobre ela, o que os torna uma ferramenta muito prática e de grande importância para o planejamento urbano e ambiental.

III. O principal componente de todo SIG é o seu banco de dados. Esses sistemas são formados, ainda, pela interface e pelos segmentos de processamento de informações geográficas e composição de produtos como mapas temáticos.

IV. Os dados espaciais em um SIG podem ser vetoriais (vector) ou matriciais (raster). Eles exprimem, respectivamente, a localização e a descrição de um elemento ou área.

V. Possuem inúmeras aplicações práticas, como: análise de uso e ocupação do solo e de fenômenos espaciais, monitoramento da oferta de serviços urbanos, segurança pública, e pesquisa acadêmica.


Estão CORRETAS:

O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes. O Estudo de Viabilidade Técnica é a atividade que

Em sua rotina de trabalho, o Fiscal de Obras e Posturas é responsável por realizar inspeções técnicas para verificar se as obras em execução ou concluídas estão em conformidade com o projeto aprovado e com as normas urbanísticas municipais. Essas verificações abrangem aspectos como recuos, taxa de ocupação, alinhamento predial, integridade estrutural e cumprimento das exigências do alvará. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A simples existência de um alvará de construção isenta o responsável técnico de responder por eventuais irregularidades construtivas identificadas durante a execução da obra.
()A conferência das dimensões executadas em campo com base nas plantas aprovadas é uma atribuição do Fiscal de Obras e Posturas, que deve zelar pelo cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.
()A ausência de placa de identificação da obra durante a execução não configura infração passível de autuação, sendo exigida apenas em obras de grande porte.
()A verificação do cumprimento dos parâmetros legais de recuo, taxa de permeabilidade e gabarito é parte da atuação do Fiscal de Obras e Posturas durante a vistoria.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir.
I. Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados de natureza técnica necessários à execução de serviços ou obras.
II. Atividade que envolve a formulação sistemática de um conjunto de decisões devidamente integradas, expressas em objetivos e metas, e que explicita os meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num dado prazo.

Assinale a alternativa que classifica aos termos descritos.

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais. Para a fase que antecede o planejamento do empreendimento ou atividade, a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é concedida pela

A Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do município, sendo parte integrante e complementar do Plano Diretor Municipal. No que diz respeito aos requisitos urbanísticos, é INCORRETO afirmar que:

Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. É CORRETO afirmar que a definição no período anterior remete a um:

Durante o processo de fiscalização urbanística, o Fiscal de Obras e Posturas deve verificar se foram atendidas todas as exigências legais e técnicas para a emissão de alvarás de construção, licenças e certificados de conclusão, como o habite-se. Esses documentos têm funções distintas no ciclo legal de uma edificação, sendo exigidos em diferentes fases do processo. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O alvará de construção é um documento emitido pela autoridade municipal competente, que autoriza o início da obra conforme projeto previamente aprovado e em conformidade com a legislação urbanística vigente.
II.A licença de funcionamento é requisito obrigatório para liberação do habite-se, independentemente da finalidade de uso do imóvel ou da categoria da atividade exercida no local.
III.O habite-se é o documento expedido pelo órgão municipal após a conclusão da obra, atestando que a edificação foi executada de acordo com o projeto aprovado e está apta para uso.

Está correto o que se afirma em:

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denominado de

Durante uma vistoria em loteamento em expansão, o Fiscal de Obras e Posturas constatou a existência de obra civil em andamento sem a devida licença para execução, em desacordo com o plano urbanístico municipal. Diante disso, é necessário avaliar a legalidade do ato de embargo, observando os critérios normativos e os procedimentos formais exigidos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto técnico relacionado à aplicação de embargo administrativo.

O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é

Durante a fiscalização de construções, reformas e ampliações, o Fiscal de Obras e Posturas deve reconhecer e avaliar os materiais utilizados quanto à sua função, aplicabilidade e conformidade técnica com os projetos aprovados. O conhecimento básico sobre os principais insumos empregados em cada fase da obra é essencial para verificar a aderência às normas. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):
1−Concreto armado
2−Argamassa
3−Bloco cerâmico

Coluna B (descrições):
()Elemento pré-fabricado ou moldado in loco utilizado na elevação de alvenarias, com boa resistência àcompressão e propriedades termoacústicas.
()Material composto por cimento, areia, brita e água, com estrutura interna reforçada por barras de aço, empregado em elementos estruturais como vigas e pilares.
()Mistura homogênea de cimento, areia e água, utilizada para assentamento de alvenarias, revestimentos e regularizações de superfícies.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa: