Questões de Concursos

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Q731603•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, não é cabível a interposição de recurso de embargos contra decisão judicial monocrática.

Certo

Errado

Q444919•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. Constitui ofensa à competência reservada ao chefe do Poder Executivo a iniciativa parlamentar que prevê, na LDO, a inclusão de desconto no imposto sobre a propriedade de veículos automotores, em caso de pagamento antecipado.

Certo

Errado

Q814679•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. A função social da propriedade não se limita à propriedade rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função social desta é cumprida quando se atendem as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.

Certo

Errado

Q448650•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. Na LDO será estabelecida a política de aplicação a ser executada pelas agências oficiais de fomento.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q731603•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q444919•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q814679•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q448650•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q731603•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q444919•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q814679•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q448650•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q731603•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q444919•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q814679•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q448650•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q729905•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q470400•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q431299•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q445635•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q466654•
Direito Tributário•
Dívida Ativa•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q445111•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q392779•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q419679•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q731597•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q446441•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q463829•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q430624•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q730181•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q730807•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q463350•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q432684•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q731603•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q444919•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q814679•Legislação Federal•Lei 10257 2001•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q448650•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q731603•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q444919•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q814679•Legislação Federal•Lei 10257 2001•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q448650•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q729905•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q470400•Direito Tributário•Exclusão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q431299•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q445635•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q466654•Direito Tributário•Dívida Ativa•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q445111•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q392779•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q419679•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q731597•Direito Processual do Trabalho•Justiça do Trabalho•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q446441•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q463829•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q430624•Direito Constitucional•Fiscalização Contábil•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q730181•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q730807•Direito Processual do Trabalho•Introdução•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q463350•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q432684•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q731603•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
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Orçamentos•
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Q814679•
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Lei 10257 2001•
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Q448650•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Q731603•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
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Q444919•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q814679•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
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Procurador do Muncípio

Q448650•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Q729905•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
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Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
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Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q445635•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Direito Tributário•
Dívida Ativa•
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Direito Constitucional•
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Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
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Q446441•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
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Q463829•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
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Q430624•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
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Q730181•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
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Q730807•
Direito Processual do Trabalho•
Introdução•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q463350•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
CESPE CEBRASPE•
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Q432684•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio