Questões de Concursos

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Q407064•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Pretendendo contratar determinado serviço por intermédio da modalidade convite, a administração convidou para a disputa cinco empresas, entre as quais apenas uma demonstrou interesse apresentando proposta. Assertiva: Nessa situação, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que devidamente justificado.

Certo

Errado

Q413825•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

Certo

Errado

Q469239•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue os itens subsequentes. A interpretação da legislação tributária a partir dos princípios gerais de direito privado é realizada para identificar o conceito, o conteúdo e o alcance dos institutos de direito privado, determinando, assim, a definição dos respectivos efeitos tributários.

Certo

Errado

Q445057•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, relativos a servidores públicos. Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.

Certo

Errado

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Questões de Concursos para Procurador do Muncípio com Gabarito (Comentado)

Q407064•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q413825•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q469239•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Q445057•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q407064•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q413825•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q469239•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q445057•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q407064•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q413825•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q469239•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q445057•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q421908•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q446984•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q452703•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q446791•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q417784•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q410121•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q465870•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q446210•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q468694•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q420364•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q468141•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Q447112•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q459465•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q447811•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q406791•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q459136•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Q407064•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q413825•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q469239•Direito Tributário•Interpretação e integração da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q445057•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q407064•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q413825•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q469239•Direito Tributário•Interpretação e integração da legislação tributária•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q445057•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q421908•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q446984•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q452703•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q446791•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q417784•Direito Civil•Introdução ao Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q410121•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q465870•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q446210•Direito Constitucional•Ministério Público•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q468694•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q420364•Direito Civil•Direito Pessoal•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q468141•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGM CE•Procurador do Muncípio

Q447112•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q459465•Direito Penal•Outras Falsidades•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q447811•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q406791•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Fortaleza CE•Procurador do Muncípio

Q459136•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Procurador do Muncípio

Q407064•
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Contratos•
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Princípios do direito ambiental•
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Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
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Q445057•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Fortaleza CE•
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Q407064•
Direito Administrativo•
Contratos•
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Q413825•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
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Q469239•
Direito Tributário•
Interpretação e integração da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
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Q445057•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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Q421908•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
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Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
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Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
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Q446791•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
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Q417784•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
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Q410121•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
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Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
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Q446210•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
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Q468694•
Direito Tributário•
Impostos•
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Q420364•
Direito Civil•
Direito Pessoal•
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Q468141•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
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Q447112•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
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Q459465•
Direito Penal•
Outras Falsidades•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Muncípio

Q447811•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

Q406791•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
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Q459136•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE•
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