Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.
Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão
O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:
No contrato de troca de imóvel é incabível o pedido de resolução do contrato. Este posicionamento está
No tombamento, o proprietário
Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.
A vedação a que os entes tributantes instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, consiste em
Observe as assertivas a seguir:
I. É válida a doação de um cônjuge ao outro na constância do matrimônio, quando adotado, por força da lei, o regime de separação de bens.
II. No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração obrigam os bens comuns e particulares do cônjuge que os administra, e os do outro na razão do proveito que houver auferido.
III. O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.
IV. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
V. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, morrendo o donatário, transmite-se aos herdeiros a quem aproveite a doação.
Está correto o que se afirma apenas em
O Sistema Nacional de Registro do Comércio é formado pelos seguintes órgãos:
Analisando as características jurídicas da hipoteca, aponte a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.
A competência para legislar sobre registros públicos
Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da República Federativa brasileira:
Considerando a obrigação de pagar alimentos, é correto afirmar que
No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata
No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:
Conforme a Constituição, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes
No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que
O requerimento para inscrição do empresário individual deve
Acerca do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, é correto afirmar que