Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta.
Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.
Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.
No que se refere ao disposto na CF acerca do Poder Executivo e do BACEN, assinale a opção correta.
Em razão de autorização genérica, a União emitiu títulos públicos para troca por
I títulos do Tesouro Nacional em poder do BACEN;
II títulos emitidos em decorrência de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do ministro de Estado da Fazenda;
III títulos da dívida agrária, em poder do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Diante dessa situação hipotética e da legislação de títulos da dívida pública, a União agiu em conformidade com a autorização concedida ao emitir títulos conforme mencionado
Acelerou-se, em outubro, o ritmo dos empréstimos, em
especial os contratados pelo setor privado, mas menos do que
no mesmo período do ano passado. Entre setembro e outubro
de 2004, os saldos totais dos empréstimos com recursos livres
e direcionados, para financiar vendas de fim de ano, cresceram
mais de R$ 12 bilhões. No mesmo período deste ano o valor foi
de R$ 9 bilhões, o que é pouco em face da sazonalidade, embora
mais do que os R$ 6 bilhões do bimestre anterior.
O crédito total atingiu 30% do Produto Interno Bruto
(PIB), crescimento superior ao de setembro e outubro do ano
passado. Trata-se do percentual mais elevado do período
recente, mas inferior à média mundial.
Na nota sobre Política Monetária e Operações de
Crédito, distribuída pelo BC, as autoridades reconhecem que a
expansão observada até agora na oferta de crédito não é condizente
com as necessidades do último trimestre do ano. É um
fator a mais a favor da conveniência de se acelerara política de
redução dos juros.
(Adaptado de O Estado de S. Paulo, Economia B2, 27 de
novembro de 2005)
É um fator a mais a favor da conveniência de se acelerar a política de redução dos juros. (última frase)
Considere as alterações feitas em relação ao segmento grifado acima:
I. Substituindo-se a política de redução dos juros por os empréstimos, a frase passaria a ser de se acelerarem os empréstimos.
II. É possível transcrever a frase, com o mesmo sentido original, como É um fator a mais a favor da conveniência da aceleração da política de redução dos juros.
III. A oração grifada tem função sintática de complemento nominal, considerando-se a estrutura do período.
Está correto o que se afirma em
A sociedade cooperativa de crédito tem natureza
No que concerne às prestações em geral da previdência social, assinale a opção correta.
João adquiriu de Júlio um imóvel por meio de simples escritura pública de compra e venda, na qual não havia referência a qualquer quitação de IPTU e de contribuição de melhoria. Contudo, não havia crédito constituído na época da lavratura daquele instrumento.
Nessa situação, considerando que havia créditos dos dois tributos em fase de constituição quando da compra, é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento
Cecília assinou, em 10/10/2009, com a empresa XYZ, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 10/10/2012, estando com dois meses de gestação, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório. Inconformada, Cecília procurou o conselho de um advogado em relação ao ajuizamento de reclamação trabalhista.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que concluíra que, embora a conduta do servidor tivesse sido desapropriada, não configurara ilicitude suficiente a se enquadrar em infração disciplinar. Afirmou, ainda, o autor que a decisão de arquivamento com menção à conduta desapropriada fora publicada em boletim divulgado pela intranet, acessível aos demais servidores de seu ambiente de trabalho, o que lhe causara dor e sofrimento, passíveis de indenização. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da Lei n.° 9.784/1999.
Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.
Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Em relação à multa de trânsito arrecadada e que gera uma receita pública, assinale a opção correta.
A decretação de intervenção em instituição financeira NÃO tem como conseqüência a
Quanto à repercussão geral exigida como pressuposto de cabimento do recurso extraordinário, assinale a opção correta.
Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.
I Somente lei expressa pode estabelecer a legitimação extraordinária do ofendido ou de terceiro, que, dessa forma, titularizam o ius puniendi em nome do Estado.
II O vício de legitimidade leva à carência da ação e, no processo penal, é causa de nulidade absoluta.
III Uma vez instaurado, o habeas corpus pode trancar ação penal cujo pedido seja juridicamente impossível.
IV Na ação pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser apresentada até ocorrer a decadência que extinguiria a punibilidade, desde que tal medida seja requisitada pelo ministro da Justiça.
V A ação pública de ofício só pode ser iniciada por flagrante ou por portaria da autoridade policial ou judicial.
Estão certos apenas os itens
Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.