Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

Morrinhos Futebol Clube é uma associação esportiva sem fins lucrativos, que decide, para aumentar seus ganhos, montar um restaurante em sua sede, aberto aos associados e familiares, bem como uma loja para vender camisas dos uniformes de seus jogadores, bolas e réplicas dos troféus conquistados. Essa conduta

Os solos dominantes no Estado de Goiás são os latossolos,

os quais apresentam fertilidade natural baixa e mé-

dia. Os podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada,

brunizém avermelhado e latossolo roxo, são os solos

de alta fertilidade do estado e estão concentrados no

mato grosso de goiás e nas regiões sul e sudoeste

(http://www.seplan.go.gov.br)

Mario possui imóvel rural com solo fértil na cidade de

Santa Helena de Goiás.

Em razão da fertilidade do solo, ele outorgou, por meio de

contrato escrito de comodato, 40% de seu imóvel rural

continuando, outorgante e outorgado, a exercer a

atividade rural em regime de economia familiar.

Neste caso, de acordo com a Lei nº

8.212/1991, a respectiva

outorga

É necessário falar da Constituição como uma unidade e conservar, entretanto, um sentido absoluto de Constitui- ção. Ao mesmo tempo, é preciso não desconhecer a relatividade das distintas leis constitucionais. A distinção entre Constituição e lei constitucional só é possível, sem dúvida, por que a essência da Constituição não está contida numa lei ou numa norma. No fundo de toda a normatividade reside uma decisão política do titular do poder constituinte, ou seja, do povo na democracia e do monarca na monarquia autêntica. O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,

Considere a seguinte afirmação: "a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais". São elas exemplos de interpretação legal

No tocante às fundações, considere:

I.Constituem elas um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de interesse público, de modo permanente e estável.
II.Podem ser constituídas para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente, mesmo que com fins lucrativos.
III.Quando insuficientes para constitui-las, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
IV.Os fins ou objetivos da fundação não podem em princípio ser modificados, a não ser pela vontade unânime de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma em

Em matéria urbanística, compete

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, sendo domiciliado no país estrangeiro e devidamente contratado, não estando coberto por regime próprio de previdência social e o Ministro de confissão religiosa

Considere os artigos da lei processual civil: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais; e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Dizem respeito aos princípios, respectivamente,

Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da

No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,

Consiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade a

A propósito dos institutos jurídicos e políticos previstos como instrumentos da política urbana pelo Estatuto da Cidade,

Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar:

Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por sonegação de tributo estadual. Jack aceitou a oferta, viajou e, quando voltou, foi até a empresa e lavrou auto de infração pela sonegação do referido tributo. Nesse caso,

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 77/2010, considere: I.Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições definidas na referida Lei Complementar. II.Servidor cedido sem ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo. IIIServidor cedido com ônus para o cessionário, a poder, órgão ou entidade de outro ente federativo. IV.Período de afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo, nas condições previstas em lei. O servidor permanecerá filiado ao RPPS ou ao RPPM nas hipóteses indicadas em

Em relação às fontes do direito processual, considere:

I.No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.

II.Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

III.Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.

Está correto o que se afirma APENAS em

O regime constitucional da previdência social prevê

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: