O direito de propriedade de bem imóvel rural
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Quanto ao acento indicativo de crase, assinale a alternativa incorreta.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.
Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.
O texto constitucional de 1988, no que diz respeito às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, vem sendo continuamente alterado, abandonando-se paulatinamente o sistema de benefícios dotados de integralidade e paridade, e passando-se a adotar a sistemática de benefícios calculados com base na média das contribuições previdenciárias, ao lado do modelo de previdência complementar. Levando em consideração essa informação, assinale a alternativa correta.
Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela
O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
Num recipiente de 0,3 kg com capacidade para 2 litros foi colocado um líquido que ocupou 3/5 de sua capacidade. Se o conjunto líquido mais recipiente totaliza 1,32 kg, então a densidade do líquido é
A Lei n. 10.520/2002 institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e descreve uma série de infrações para quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, conforme o caso,
Assinale a alternativa correta.
Analise o excerto abaixo:
?Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, nesse conceito inclui-se a atividade administrativa e a judiciária (1ª parte); nesta o Estado exerce atividade primária, decidindo sobre o seu próprio procedimento (2ª parte), ao passo que, naquela, desempenha função de terceiro, ao gerenciar o procedimento das partes (3ª parte)?.
Assinale a opção correta:
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
Com relação aos impostos, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime
Compete ao Conselho da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: (propaganda)
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.
Mediante lei específica, os municípios podem estabelecer alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação às regras de regência nominal, assinale a alternativa que não admite a preposição "a".
Lei de determinado Estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para o ICMS dos produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias.
A Sociedade Delta Ltda. procedeu à saída de mercadoria da cesta básica de seu estabelecimento desacompanhada de nota fiscal. Neste caso,
A criação de Unidades de Conservação compete
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