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Nada por aqui
Julgue os itens abaixo, relativos à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.
Na década de 70, a política salarial permaneceu praticamente inalterada, ocorrendo, inclusive, subestimativa sistemática da previsão de inflação durante o período de reajuste, o que resultou em um considerável arrocho salarial.
Ao discorrer sobre o direito de resposta assegurado na Constituição Federal vigente, em voto proferido em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, determinado Ministro do Supremo Tribunal Federal asseverou que o art. 5º, inciso V, da Constituição brasileira, ao prever o direito de resposta, qualifica-se como regra impregnada de suficiente densidade normativa, revestida, por isso mesmo, de aplicabilidade imediata, a tornar desnecessária, para efeito de sua pronta incidência, a interpositio legislatoris, o que dispensa, por isso mesmo, ainda que não se lhe vede, a intervenção concretizadora do legislador comum.
Nesse trecho, evidencia-se que, quanto à capacidade de produção de efeitos, a norma que assegura o direito de resposta possui eficácia
A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.
A partir de 1990, o governo federal passou a controlar, diretamente, uma maior parcela dos recursos públicos, facilitando, assim, a tarefa de estabilizar a economia.
No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
admite petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos por um Estado, ainda que formuladas por um indivíduo, sem a necessidade de este constituir um advogado.
incentivo à sociedade informacional, mediante maciços investimentos para o desenvolvimento do mercado de tecnologia informacional, principalmente no que diz respeito à conectividade.
Considerando o comportamento da indústria brasileira na década passada, julgue os itens a seguir.
No tocante aos estabelecimentos industriais no interior do país, sabe-se que, ao final da década passada, eles possuíam, em média, um menor número de empregados que os estabelecimentos na capital, mas esses empregados possuíam um nível de escolaridade maior e recebiam salários consideravelmente mais altos.
Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.
Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.O fato de o avião ser um bem móvel não impede que ele seja objeto de hipoteca.
Julgue os itens seguintes, a respeito de abordagens contemporâneas referentes à transformação organizacional.
Os modismos gerenciais são freqüentemente relacionados à categoria conceitual do isomorfismo.
O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo.
Em trem destinado ao transporte de produtos perigosos, será permitida a inclusão de vagão-plataforma carregado com toras, trilhos, grandes peças ou estruturas, desde que haja, entre elas e os vagões com material perigoso, pelo menos um vagão com material inerte.
Considerando o comportamento da indústria brasileira na década passada, julgue os itens a seguir.
Em termos de absorção de mão-de-obra, está em curso um processo de desconcentração setorial, sendo que os setores mais tradicionais e ligados ao comércio exterior estão absorvendo contingentes crescentes da mão-de-obra industrial e reduzindo, de forma marcante, o impacto do aumento de produtividade na oferta de emprego.
A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo.
O plano diretor deve conter a delimitação das áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerada a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização.
O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo.
Em algumas situações, vagões envolvidos em acidentes ou avariados poderão retornar à atividade de transporte de material perigoso.
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.
O problema econômico básico, cuja solução depende da forma como as economias estão organizadas, gira em torno do binômio escassez e escolha. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Em uma economia descentralizada, a preocupação maior dos diferentes agentes econômicos é gerenciar o funcionamento do sistema de preços para, assim, garantir o bom desempenho das economias de mercado.