IBAM•
A propósito do instituto do aval, não é correto afirmar que:
IBAM•
A propósito do instituto do endosso, não é correto afirmar que:
IBAM•
O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de
certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores
ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, pode restar caracterizado
pelo desvio de finalidade assim entendido como:
IBAM•
lndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário.
IBAM•
É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários
nas sociedades anônimas, consiste:
IBAM•
A propósito das normas que regulam o cheque, não é correto afirmar que:
O conceito de governo eletrônico envolve o uso de tecnologias digitais para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços públicos,
promovendo maior transparência, controle social e responsabilização. Tendo em vista este conceito, assinale a afirmativa que melhor
descreve a relação entre governo eletrônico e accountability na Administração Pública.
Uma lei estadual institui um tributo sobre a propriedade
de aeronaves. Um contribuinte questiona judicialmente a
cobrança, alegando que o Estado não tem competência
para criar tal imposto. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não havendo previsão para a tributação de aeronaves e embarcações.
II.O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a competência dos Estados para instituir o IPVA abrange apenas veículos automotores terrestres.
III.A instituição de um imposto sobre a propriedade de aeronaves seria de competência residual da União, que pode criar impostos não previstos na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados.
Está correto o que se afirma em:
I.A Constituição Federal atribui aos Estados a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), não havendo previsão para a tributação de aeronaves e embarcações.
II.O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a competência dos Estados para instituir o IPVA abrange apenas veículos automotores terrestres.
III.A instituição de um imposto sobre a propriedade de aeronaves seria de competência residual da União, que pode criar impostos não previstos na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal
Com o objetivo de reduzir as desigualdades na
distribuição de renda de um país, os governos
atuam duplamente, na captação e aplicação de
recursos públicos: aumentando a progressividade
do sistema tributário e ampliando as
transferências com a prestação de serviços
gratuitos ou subsidiados.
Assinale corretamente a assertiva que representa a
negação da seguinte proposição:
“Ana é bonita ou Letícia é feia”
“Ana é bonita ou Letícia é feia”
IBAM•
A propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
IBAM•
De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:
A transição do modelo de administração racional-legal para o paradigma pós-burocrático é marcada por diversas mudanças
significativas. Considerando este contexto, assinale a afirmativa correta.
A eficácia das políticas públicas pode ser medida através de diversos indicadores de desempenho. Considerando o processo
de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, assinale a afirmativa correta.
Uma empresa multinacional está sendo auditada, e a
equipe de auditoria está realizando testes de controle.
Assinale corretamente a assertiva que descreve o
objetivo desses testes.
IBAM•
A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:
IBAM•
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é
correto afirmar que:
Em uma votação entre os funcionários de uma empresa
para a escolha do coordenador e o subcoordenador de
um determinado setor, estão concorrendo 20
funcionários. O primeiro mais bem votado será eleito
como coordenador e o segundo mais bem votado será
eleito como subcoordenador. Assinale corretamente de
quantas maneiras distintas a escolha dessa dupla
poderá ser feita.
IBAM•
De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as
de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:
Uma empresa prestadora de serviços está em dia com o
pagamento do ISSQN (obrigação principal), mas deixou
de emitir as notas fiscais correspondentes a todos os
serviços prestados. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A emissão de notas fiscais é uma obrigação tributária acessória, que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(__)O descumprimento da obrigação acessória, como a não emissão de notas fiscais, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).
(__)O fato de a empresa ter pago o imposto correspondente ao serviço a isenta da multa pelo descumprimento da obrigação acessória de emitir o documento fiscal.
(__)A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)A emissão de notas fiscais é uma obrigação tributária acessória, que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(__)O descumprimento da obrigação acessória, como a não emissão de notas fiscais, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).
(__)O fato de a empresa ter pago o imposto correspondente ao serviço a isenta da multa pelo descumprimento da obrigação acessória de emitir o documento fiscal.
(__)A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.