É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fundamental para a homologação do atestado na empresa em que o paciente trabalha.

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.

Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.

O princípio básico da estroboscopia laríngea resume-se à pulsação de um flash — a intervalos ligeiramente diferentes da frequência fundamental da voz — que incide na mesma fase do ciclo das pregas vocais.

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue o item a seguir.

Nos mercados afetados por externalidades positivas, há alocação ineficiente de recursos.

A tomografia e a ressonância são úteis para o diagnóstico de esteatose focal.

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.

Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro se não houver prévia inclusão no plano plurianual ou lei que autorize a inclusão.

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente.

A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios, bingos e loterias deve ater-se a aspectos suplementares, haja vista a existência de norma geral no âmbito federal.

No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue o item a seguir.

Por serem amplamente acessíveis, podem ser classificados como meios de comunicação de massa os jornais, as revistas, o cinema, a televisão, o rádio, os websites, os telefones, os CDs, os DVDs e os videocassetes.

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.

À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.

Interceptações telefônicas — comumente chamadas de grampos — e gravações ambientais realizadas por autoridade policial, sem autorização judicial, ainda que em situações emergenciais, constituem violações aos princípios estruturantes do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana.

Em relação ao seguro-desemprego, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em decorrência de demissão sem justa causa, foi deferido a Rosana seu pedido de concessão de seguro-desemprego. Após ter percebido a primeira parcela desse benefício, ela sofreu um acidente de trânsito que lhe causou a morte.
Nessa situação hipotética, os herdeiros de Rosana farão jus ao recebimento das demais parcelas não pagas de seu seguro-desemprego.

Não há investigação laboratorial que confirme o fator etiológico da osteocondrose.

A respeito dos princípios administrativos, julgue os próximos itens.

O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no exercício de seu munus de espaço decisório de estrita circunscrição permissiva da lei em vigor, conforme ocorre com agentes particulares e árbitros comerciais.

No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.

A Lei de Inovação permite que um pesquisador público se afaste de suas atividades para colaborar com outra instituição científica e tecnológica (ICT).

A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue o item seguinte.

O multiplicador dos meios de pagamento diminuirá caso o público decida manter maior proporção dos meios de pagamento sob a forma de depósitos bancários.