Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada
Considere:
I. partidos políticos II. direito eleitoral III. direito penal IV. nacionalidade Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas emNo planejamento bibliotecário, é muito importante a formulação de medidas de desempenho ou indicadores. No entanto, deve-se ter em mente que
Numa abordagem renovada e posta em prática pelos arquivistas australianos, a avaliação deixou de ter como objeto as grandes massas documentais acumuladas, deslocando seu interesse para
No artigo nº 66 da Consolidação das Leis do Trabalho, o número de horas consecutivas reservadas como período mínimo para descanso entre duas jornadas de trabalho é de
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.
Determinado contribuinte presta serviços de execução de obras de construção civil relativo à construção de rodovia que se estende pelo território de dois diferentes Municípios, cada qual com alíquotas de ISSQN variadas, manifesta dúvida quanto ao local em que deva recolher o ISSQN sobre seus serviços, tendo em vista que embora o ISSQN sobre a execução de obra de construção civil deva ser recolhido no local da obra, há no caso incerteza quanto aos exatos marcos dos limites de cada Municipalidade, e disputas entre elas a respeito das divisas municipais.
Em vista disso, é medida administrativa ou judicial que permite ao contribuinte certificar-se da regularidade das práticas adotadas perante essas Municipalidades, e afastar a cobrança de juros ou multas por qualquer dos Municípios envolvidos:
Com referência à gestão dos bens públicos, é possível afirmar que:
Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Considere que Maria, funcionária pública, por negligência, tenha contribuído para que Pedro se apropriasse de um notebook pertencente à instituição pública na qual ela trabalha e que estava em sua posse em razão do cargo exercido. Nessa situação, se Maria, após tomar ciência do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressarcir aos cofres públicos o dano causado, essa atitude acarretará a extinção da punibilidade da pena a ela imposta.
Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.
A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.
A respeito da perda auditiva induzida por ruído (PAIRO), julgue os
itens subsecutivos.
A PAIRO, segunda maior causa de disacusia neurossensorial, é, na maioria das vezes, reversível.
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.
A concessão patrocinada pode ser conceituada como:
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.
A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.