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Nada por aqui
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.
Nem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
“Um caipira, no seu radinho de pilha, sempre ouvia a rádio da capital fazer propaganda de “cachorro-quente”. Curioso, dizia:
“Quando eu for à capital, a primeira coisa que eu vou fazer é experimentar esse tal de cachorro-quente”. Um dia, lá foi ele para a capital. Logo que desembarca na estação, corre a uma lanchonete e pede:
- Moço, me dá um desse tal de cachorro-quente? Imediatamente o garçom pega um pãozinho, corta-o ao meio e coloca uma salsicha no meio do pão. Envolve-o depois num guardanapo e entrega ao caipira, que olhava tudo espantado.
Este abre o pão, olha horrorizado aquele negócio ali atravessado e reclama: - Ó moço! Mas logo essa parte do cachorro que o senhor foi pôr para mim?...” (Anônimo)
Palavras que são marcas explícitas de passagem de tempo são:
De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possí- vel afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.
A formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.
A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.
Com relação aos instrumentos de coletas de dados em pesquisa de opinião, é correto afirmar que:
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.
O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.
A capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à _____________, enquanto que a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo.
Se o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua rejeição condicionada ao voto de dois terços dos deputados e senadores, em votação nominal.
Um certificado digital é
I. um arquivo eletrônico que contém a identificação de uma pessoa ou instituição.
II. equivalente ao RG ou CPF de uma pessoa.
III. o mesmo que uma assinatura digital.
Está correto o que consta em