FJG•
Com referência às teorias de caracterização do órgão, é possível afirmar que:
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Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possí- vel afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:
Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir. Segundo o STJ, para fins de deflagração da persecução penal pelo crime de lesões corporais leves, é desnecessária a ratificação, em juízo, de representação formulada em sede policial.
FGV•
Assinale a opção que apresenta uma característica do bem de Giffen.
“Um caipira, no seu radinho de pilha, sempre ouvia a rádio da capital fazer propaganda de “cachorro-quente”. Curioso, dizia:
“Quando eu for à capital, a primeira coisa que eu vou fazer é experimentar esse tal de cachorro-quente”. Um dia, lá foi ele para a capital. Logo que desembarca na estação, corre a uma lanchonete e pede:
- Moço, me dá um desse tal de cachorro-quente? Imediatamente o garçom pega um pãozinho, corta-o ao meio e coloca uma salsicha no meio do pão. Envolve-o depois num guardanapo e entrega ao caipira, que olhava tudo espantado.
Este abre o pão, olha horrorizado aquele negócio ali atravessado e reclama: - Ó moço! Mas logo essa parte do cachorro que o senhor foi pôr para mim?...” (Anônimo)
Palavras que são marcas explícitas de passagem de tempo são:
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.
Sobre as possibilidades de a Administração promover a exoneração ex officio de um servidor, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor ocupante de cargo efetivo não satisfazer as condições do estágio probatório.
II. O servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor no exercício de cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.
Assinale:
I. O servidor ocupante de cargo efetivo não satisfazer as condições do estágio probatório.
II. O servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor no exercício de cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.
Assinale:
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.
A formação de um novo estado depende de prévia aprovação, por meio de plebiscito, da população diretamente interessada em sua criação, bem como da edição de lei ordinária específica pelo Senado Federal.
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.
O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.
A capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à _____________, enquanto que a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
6Um vendedor retornou ao escritório às 13h00, após visitar 8 clientes. Ele se comprometeu a enviar 3 orçamentos de pedidos para cada cliente até as 18h00 do mesmo dia. Para cumprir o acordado, ele terá, em média, que produzir e enviar cada orçamento em, no máximo,
Considere que uma determinada empresa, a qual em sua atividade rotineira é capaz de causar poluição, tenha requerido e obtido a licença ambiental necessária para o seu funcionamento. Uma semana após ser fiscalizada, atestando-se que suas práticas estavam obedecendo às exigências legais, foi detectada a ocorrência de dano ambiental causado por suas atividades. Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. O princípio do poluidor pagador impõe ao empreendedor que invista em tecnologia ou em outros meios com o objetivo de evitar a ocorrência de poluição, representando tal prática a internalização dos custos sociais externos que acompanham a atividade econômica.
Julgue os itens seguintes, acerca do processo legislativo.
Se o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua rejeição condicionada ao voto de dois terços dos deputados e senadores, em votação nominal.
Com relação aos instrumentos de coletas de dados em pesquisa de opinião, é correto afirmar que:
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
A despeito de não haver adequação típica em relação aos crimes contra a organização do trabalho, se um indivíduo, penalmente imputável, constranger outro, mediante grave ameaça, a não celebrar determinado contrato de trabalho, tal conduta recairá, por analogia, na hipótese legal do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
As Comissões Parlamentares de Inquéritos são comissões temporárias, instaladas no âmbito da Casa Legislativa, que devem desempenhar suas atividades em harmonia com os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República.
A respeito dessas comissões, assinale a afirmativa correta
A respeito dessas comissões, assinale a afirmativa correta
Um certificado digital é
I. um arquivo eletrônico que contém a identificação de uma pessoa ou instituição.
II. equivalente ao RG ou CPF de uma pessoa.
III. o mesmo que uma assinatura digital.
Está correto o que consta em
Em um determinado estado, 30% dos domicílios estão na zona rural e os demais, em zonas urbanas. Sabe-se que apenas 80% dos municípios nesse estado têm agências bancárias. Sabendo que exatamente metade dos municípios na zona rural têm agências bancárias, a porcentagem de municípios nas zonas urbanas sem agências bancárias em relação ao total de municípios nesse estado é
FGV•
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Neste sentido, ela representa
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