Através da Portaria nº 34, tornou-se obrigatório a todas as empresas no Brasil regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ter
Questões de Concursos
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CD•
A respeito dos conceitos de ativo e passivo, julgue o item subsequente.
Suponha que a assembleia da empresa ABC S/A tenha deliberado aumentar a produção de seu principal produto, decidindo pela aquisição de uma nova máquina pela modalidade de arrendamento financeiro, com prazo de pagamento em cinco anos, o que gerou um ato administrativo. Nesse caso, no momento da decisão acerca do arrendamento por parte da assembleia, a empresa aumentará o seu passivo.
CD•
Julgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
O fato de um projeto de lei ser aprovado e, após seu encaminhamento para sanção do presidente da República, sofrer veto presidencial com fundamento na inconstitucionalidade do ato objeto de deliberação comprova a existência, no ordenamento legislativo brasileiro, de controle preventivo de constitucionalidade, ao lado do consagrado sistema jurisdicional, normalmente de caráter repressivo.
Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o itenm a seguir.
Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar dispositivos dessa LC, desde que tais dispositivos sejam materialmente ordinários.
FGV•
Julgue o item , relativo a política fiscal e tributação.
A parafiscalidade caracteriza-se pela destinação do produto da arrecadação a ente diverso do que instituiu o tributo.
Com referência às suítes de aplicativos gráficos Corel e Adobe, julgue os itens a seguir.
As fontes OpenType são arquivos de fontes comuns às plataformas Windows e Mac OS. Quando se abre no Mac um arquivo produzido no Windows com fontes OpenType, não há problema de substituição de fontes ou de refluxo de texto.
As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados.
II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.
IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.
Quais estão corretas?
Com relação aos laudos de tomografia computadorizada, julgue os
itens seguintes.
Os achados de vidro fosco, perfusão em mosaico e áreas de pulmão normal (sinal do head-cheese) são característicos de doença obstrutiva.
Julgue os itens a seguir, a respeito da Constituição como projeto político.
A primeira Constituição brasileira — a Constituição Imperial, de 1842 —, além de concentrar muitos poderes nas mãos do imperador, caracterizou-se pelo silêncio com relação aos direitos humanos, que passaram a ser incluídos somente nas constituições posteriores.