Topografia é a representação gráfica de um lugar ou região. Quer dizer, a arte de representar, graficamente no papel, uma porção de terreno com todos os seus acidentes e construções existentes. Sobre essa técnica, assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de
Com o objetivo de ampliar a arrecadação e aprimorar as políticas públicas afetas aos direitos prestacionais, o Município Alfa editou a Lei nº 123/2018, disciplinando o funcionamento dos bingos no âmbito do seu território. Foram previstos os requisitos a serem atendidos para a concessão da licença de funcionamento e a parcela da arrecadação a ser transferida aos cofres públicos. À luz da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas, a Lei nº 123/2018 é:
Assinale a alternativa correta quanto a Emenda Constitucional no 36/2002.
De acordo com as condutas e atividades norteadas pelo Princípio da Responsabilidade, o poluidor, seja ele pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:
I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.
II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.
III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.
Assinale a alternativa que indica o utilitário utilizado para o rastreamento de rotas entre endereços IPs origem e destino.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
I. maior de 80 anos.
II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência.
III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.
IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa que nomeia corretamente o tipo de representação cartográfica por imagem resultante da transformação de uma foto original, que é uma perspectiva central do terreno, em uma projeção ortogonal sobre um plano - complementada por símbolos, linhas e georeferenciada.
Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade. É correto afirmar que o prazo prescricional:
A avaliação de imóveis rurais é muito utilizada pelo poder público em desapropriações de imóveis rurais, para fins de reforma agrária; e pela justiça, em processos de desapropriação, em lides que envolvam a divisão de terras ou de algum modo tenha que se obter o valor atualizado do imóvel. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei no 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), assinale a alternativa correta quanto aos balanços.
Sobre os princípios gerais do sistema tributário, é correto afirmar que:
Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo Branco, em 1966. A justificativa para tal medida foi:
A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não utilização de indígenas. O fator que justificou tal alteração foi:
Em matéria de classificação dos serviços públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que serviços:
Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.
TEXTO 1
Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,
mas só recicla 2% do total
Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados
Na última semana, um brasileiro comum possivelmente gerou 1 kg de lixo plástico. Um italiano gera a mesma quantia em cinco dias e alguém que mora na Indonésia, em dez. No Brasil, menos de 2% desse plástico será reciclado.
Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda (4). A organização fez um levantamento de pesquisas relacionadas ao plástico e elaborou um relatório que aponta o crescimento desse tipo de resíduo e sugere possíveis caminhos para solucionar a questão.
Os números do plástico são enormes. Nos oceanos há perto de 300 milhões de toneladas (o que equivale a cerca de 11 trilhões de garrafas plásticas de 500 ml). E essa estimativa não leva em conta o lixo terrestre. Daqui a 11 anos, em 2030, o total de lixo plástico poderá ter dobrado.
Em 2016, 396 milhões de toneladas de plástico virgem foram produzidos —cerca de 53 kg por pessoa. Parte desses produtos se tornou lixo, especialmente nos quatro países maiores poluentes: Estados Unidos, China, Índia e Brasil.
Somente uma pequena parcela desse lixo é devidamente manejado e reciclado. Por aqui, a reciclagem é inferior a 2%, o menor valor entre os líderes em produção de detritos. Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.
Considerando o mundo inteiro, cerca de 20% do plástico é coletado para reciclagem, mas isso não significa que ele realmente o terá esse destino honroso. Segundo o estudo da WWF, na Europa, por exemplo, menos da metade do material é reaproveitado.
A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.
Um tratado internacional pode ser o início da solução, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora da WWF-Brasil. A organização defende um caminho semelhante ao protocolo de Montreal. Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio a partir da interrupção no uso de substâncias que a destroem (a deterioração da camada aumenta o índice de radiação e, consequentemente, as chances de câncer de pele, além de agredir florestas e prejudicar a atividade agropecuária).
Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml>
No título “Brasil é um dos maiores consumidores de plástico, mas só recicla 2% do total”, do Texto 1, o “mas” tem o mesmo valor de
De acordo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Sobre o Direito Penal brasileiro, responda as proposições que estão INCORRETAS:
I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenham sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
II. O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
III. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
IV. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.