TCU•
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.
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Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro eàs políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido,considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere aoSistema Único de Segurança Pública.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pelaUnião, são mantidos recursos destinados à segurança,arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados daFederação e ao Distrito Federal e às forças policiais dessesentes.
No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pelaUnião, são mantidos recursos destinados à segurança,arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados daFederação e ao Distrito Federal e às forças policiais dessesentes.
De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde
das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue opróximoitem.
A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.
As metas de responsabilidade social empresarial devem observar não apenas os impactos econômicos e sociais de suas ações, mas também os riscos ambientais que elas possam gerar.
As metas de responsabilidade social empresarial devem observar não apenas os impactos econômicos e sociais de suas ações, mas também os riscos ambientais que elas possam gerar.
No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
O texto abaixo aborda a dinâmica demográfica brasileira.
A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Um ponto importante é que as especificidades da composição populacional variam ao longo do tempo como decorrência dos processos históricos de cada sociedade. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Destaca-se que um dos processos mais marcantes da dinâmica demográfica que está em curso no Brasil é a transição demográfica. Nessa perspectiva, a transição demográfica consiste na passagem de uma sociedade rural e tradicional, com altas taxas de natalidade e mortalidade, para uma sociedade urbana e moderna, com essas mesmas taxas em índices reduzidos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p.7. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.
A transição demográfica do Brasil atual provoca o seguinte efeito na dinâmica populacional:
A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Um ponto importante é que as especificidades da composição populacional variam ao longo do tempo como decorrência dos processos históricos de cada sociedade. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Destaca-se que um dos processos mais marcantes da dinâmica demográfica que está em curso no Brasil é a transição demográfica. Nessa perspectiva, a transição demográfica consiste na passagem de uma sociedade rural e tradicional, com altas taxas de natalidade e mortalidade, para uma sociedade urbana e moderna, com essas mesmas taxas em índices reduzidos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p.7. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.
A transição demográfica do Brasil atual provoca o seguinte efeito na dinâmica populacional:
O texto a seguir trata da urbanização brasileira.
No Brasil, verificam-se recentes transformações ocorridas nas relações entre os territórios urbanos, bem como no perfil demográfico, produtivo e funcional dos municípios. Além das áreas de concentração de população, o IBGE também identifica os chamados arranjos populacionais, agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional, assim como municípios isolados, com população superior a 100 mil habitantes, que, juntos, conformam concentrações urbanas. O Ipea define aglomerações urbanas como aquelas “formadas por áreas urbanizadas integradas – logo funcionalmente complementares” e que podem ser constituídas por espaços urbanizados contínuos e descontínuos. Constatam-se mudanças na morfologia urbana, apoiadas no predomínio do automóvel, nas tecnologias de informação e na localização de empresas e moradias em locais mais distantes, que vêm provocando uma “metropolização expandida”, ou seja, uma expansão territorial metropolitana que resulta em mudança completa na estrutura, forma e função das metrópoles.
MOURA, R.; PÊGO, B. Aglomerações urbanas no Brasil e na América do Sul: trajetórias e novas configurações. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 8. (Texto para Discussão n. 2.203). Adaptado.
Essa metropolização expandida é comprovada pela configuração de:
No Brasil, verificam-se recentes transformações ocorridas nas relações entre os territórios urbanos, bem como no perfil demográfico, produtivo e funcional dos municípios. Além das áreas de concentração de população, o IBGE também identifica os chamados arranjos populacionais, agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional, assim como municípios isolados, com população superior a 100 mil habitantes, que, juntos, conformam concentrações urbanas. O Ipea define aglomerações urbanas como aquelas “formadas por áreas urbanizadas integradas – logo funcionalmente complementares” e que podem ser constituídas por espaços urbanizados contínuos e descontínuos. Constatam-se mudanças na morfologia urbana, apoiadas no predomínio do automóvel, nas tecnologias de informação e na localização de empresas e moradias em locais mais distantes, que vêm provocando uma “metropolização expandida”, ou seja, uma expansão territorial metropolitana que resulta em mudança completa na estrutura, forma e função das metrópoles.
MOURA, R.; PÊGO, B. Aglomerações urbanas no Brasil e na América do Sul: trajetórias e novas configurações. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 8. (Texto para Discussão n. 2.203). Adaptado.
Essa metropolização expandida é comprovada pela configuração de:
Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.
A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.
TCU•
Segundo o economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no Século XXI, “A combinação de inflação mínima e grandes superávits primários — ou seja, de arrecadação de impostos em valor superior ao dos gastos públicos — durante décadas pode funcionar, mas leva um longo tempo. Essa estratégia não foi adotada pela Alemanha e pela França — felizmente — após a Segunda Guerra Mundial, quando tinham uma dívida pública maior do que a atual dívida da Grécia. Recorreu-se, nesses casos, à inflação e a medidas excepcionais, mas também se recorreu à reestruturação da dívida, e toda a dívida da Alemanha foi anulada em 1953. É incrível que hoje digam à Espanha e à Grécia que a única solução é devolver até o último euro, quando se sabe que isso não vai funcionar”.
Internet:<exame.abril.com.br> (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
A União Europeia exige, desde 2002, que todos os seus países-membros adotem o euro como moeda oficial, medida que visa fortalecer as relações comerciais dentro do continente e evitar que se repitam casos como o da Grécia — país que usa o dracma, a moeda mais antiga do mundo em circulação.
Com relação aos conceitos e ao uso de ferramentas e aplicativos do Windows, julgue os itens a seguir.
No Word, a inserção de cabeçalho ou rodapé em um documento faz que todas as páginas do documento tenham os mesmos dados constantes nesses campos. Para que uma página possa receber outro tipo de cabeçalho, a configuração de seções diferentes deve ser feita anteriormente.
No Word, a inserção de cabeçalho ou rodapé em um documento faz que todas as páginas do documento tenham os mesmos dados constantes nesses campos. Para que uma página possa receber outro tipo de cabeçalho, a configuração de seções diferentes deve ser feita anteriormente.
Marcelo depositou R$ 8.000,00 em uma conta remunerada de uma instituição financeira, ocasião em que lhe foram apresentadas as duas opções de investimento a seguir, ambas isentas de taxas administrativas.
• conta tipo A, que remunera o capital investido a uma taxa de juros compostos de 7,1% ao mês;
• conta tipo B, que remunera o capital investido a uma taxa de juros simples de 8,12% ao mês.
Com base nessas informações, tomando 1,8 e 1,34 como valores aproximados para (1,05) 12 e √1,8 respectivamente, e considerando que a inflação, a partir do dia do depósito, foi igual a 2% ao mês, julgue os próximos itens.
Se Marcelo depositar os R$ 8.000,00 na conta tipo A e retirar todo o montante existente nessa conta 1 ano após o depósito, então, o ganho real de Marcelo nesse investimento será inferior a R$ 6.500,00.
• conta tipo A, que remunera o capital investido a uma taxa de juros compostos de 7,1% ao mês;
• conta tipo B, que remunera o capital investido a uma taxa de juros simples de 8,12% ao mês.
Com base nessas informações, tomando 1,8 e 1,34 como valores aproximados para (1,05) 12 e √1,8 respectivamente, e considerando que a inflação, a partir do dia do depósito, foi igual a 2% ao mês, julgue os próximos itens.
Se Marcelo depositar os R$ 8.000,00 na conta tipo A e retirar todo o montante existente nessa conta 1 ano após o depósito, então, o ganho real de Marcelo nesse investimento será inferior a R$ 6.500,00.
IPEA•
Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.
Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.
O texto abaixo discute a questão das cidades e da estrutura produtiva.
As cidades integrantes de uma rede urbana se diferenciam pelos seus tamanhos populacionais, mas também, e sobretudo, em razão da oferta e da qualidade dos serviços que oferecem, como escolas, hospitais, bancos, comércio e universidades. O avanço da transição urbana a partir dos anos 1980, juntamente com a progressão da transição demográfica, diminuiu as taxas de crescimento da população. Muitas regiões e cidades, porém, aumentaram seu peso demográfico por causa dos fluxos migratórios. O contexto da crise econômica abriu então alternativas para cidades de menor porte, especialmente em razão da periferização dos centros urbanos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 51. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.
Nesse contexto de transição, a partir da década de 1990, identifica-se o seguinte processo socioespacial específico:
As cidades integrantes de uma rede urbana se diferenciam pelos seus tamanhos populacionais, mas também, e sobretudo, em razão da oferta e da qualidade dos serviços que oferecem, como escolas, hospitais, bancos, comércio e universidades. O avanço da transição urbana a partir dos anos 1980, juntamente com a progressão da transição demográfica, diminuiu as taxas de crescimento da população. Muitas regiões e cidades, porém, aumentaram seu peso demográfico por causa dos fluxos migratórios. O contexto da crise econômica abriu então alternativas para cidades de menor porte, especialmente em razão da periferização dos centros urbanos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018. p. 51. (Texto para Discussão n. 2.415). Adaptado.
Nesse contexto de transição, a partir da década de 1990, identifica-se o seguinte processo socioespacial específico:
Em 2/1/2013, Carla planejava comprar um imóvel cujo valor, naquele dia, era de R$ 100.000,00. Para isso, ela efetuou 12 depósitos mensais em uma poupança, sendo V1 o valor depositado em 2/01/2013; V2, o valor depositado em 2/2/2013, e assim por diante, de modo que V12 foi o valor depositado em 2/12/2013. Dessa forma, todos os depósitos foram efetuados no dia 2 de cada mês.
Com base nessa situação e tomando 1,29 como valor aproximado para (1,02) 13 , julgue os itens a seguir.
Suponha que, em 2/1/2013, Carla tenha depositado R$ 1.000,00 na referida poupança e que o depósito de cada mês subsequente a janeiro/2013 tenha sido superior ao do mês anterior em R$ 1.000,00. Nesse caso, se a poupança remunerou o montante depositado a uma taxa de juros simples de 2% ao mês, então, o montante existente na poupança em 2/1/2014 era superior a R$ 85.000,00.
Com base nessa situação e tomando 1,29 como valor aproximado para (1,02) 13 , julgue os itens a seguir.
Suponha que, em 2/1/2013, Carla tenha depositado R$ 1.000,00 na referida poupança e que o depósito de cada mês subsequente a janeiro/2013 tenha sido superior ao do mês anterior em R$ 1.000,00. Nesse caso, se a poupança remunerou o montante depositado a uma taxa de juros simples de 2% ao mês, então, o montante existente na poupança em 2/1/2014 era superior a R$ 85.000,00.
Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.
No que se refere a aspectos gerais das correspondências oficiais,
julgue os itens que se seguem segundo o Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
julgue os itens que se seguem segundo o Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
Além da polidez com que o assunto deve ser tratado em uma comunicação oficial, o emprego adequado dos pronomes de tratamento é determinante para conferir formalidade ao texto.
O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.
As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.
SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.
O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de
As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.
SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.
O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de
Considere o texto abaixo sobre novas tecnologias no mundo do trabalho.
A chamada quarta revolução industrial, em pleno curso na atualidade, baseia-se na difusão e na integração das tecnologias já utilizadas desde os anos 1970, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como em novos avanços tecnológicos nos campos da inteligência artificial, da nanotecnologia e da biologia. Essa revolução traz em seu bojo a possibilidade de automação de atividades altamente especializadas e não rotineiras. As alterações nos padrões sociais e tecnológicos impostos pela atual revolução tecnológica impõem a necessidade de ajustes nas políticas públicas, em particular daquelas relacionadas ao mercado de trabalho. No Brasil, a introdução de tecnologias relacionadas à quarta revolução industrial ocorre, mas é, ainda, incipiente, principalmente devido às deficiências na infraestrutura de comunicações, ao alto custo de importação de máquinas e equipamentos e ao reduzido grau de inovação tecnológica verificado para o conjunto da economia.
MACIENTE, A.; RAUEN, C.; KUBOTA, L. Tecnologias digitais, habilidades ocupacionais e emprego formal no Brasil entre 2003 e 2017. Brasília: Ipea. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, ano 25, n. 66, abr. 2019. p. 2. Adaptado.
No Brasil, essas novas tecnologias provocam o seguinte impacto no mundo do trabalho:
A chamada quarta revolução industrial, em pleno curso na atualidade, baseia-se na difusão e na integração das tecnologias já utilizadas desde os anos 1970, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como em novos avanços tecnológicos nos campos da inteligência artificial, da nanotecnologia e da biologia. Essa revolução traz em seu bojo a possibilidade de automação de atividades altamente especializadas e não rotineiras. As alterações nos padrões sociais e tecnológicos impostos pela atual revolução tecnológica impõem a necessidade de ajustes nas políticas públicas, em particular daquelas relacionadas ao mercado de trabalho. No Brasil, a introdução de tecnologias relacionadas à quarta revolução industrial ocorre, mas é, ainda, incipiente, principalmente devido às deficiências na infraestrutura de comunicações, ao alto custo de importação de máquinas e equipamentos e ao reduzido grau de inovação tecnológica verificado para o conjunto da economia.
MACIENTE, A.; RAUEN, C.; KUBOTA, L. Tecnologias digitais, habilidades ocupacionais e emprego formal no Brasil entre 2003 e 2017. Brasília: Ipea. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, ano 25, n. 66, abr. 2019. p. 2. Adaptado.
No Brasil, essas novas tecnologias provocam o seguinte impacto no mundo do trabalho:
No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.