Márcio e Rodrigo, vizinhos, divulgaram comunicado no condomínio onde residem, em que narram que a síndica, Tatiana, apropriou-se de valores em detrimento dos condôminos. Estão sendo processados por Tatiana, em ação penal privada, pelo crime de calúnia. No curso do processo e antes da sentença de primeiro grau, Márcio e Tatiana ficam noivos. Diante da notícia desse fato no processo, trazida pelo Ministério Público, o Juiz deve considerar que
Questões de Concursos
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Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo penal, assinale a opção correta.
Quanto à prescrição, é correto afirmar que
A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Se uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, intervém em uma relação de consumo, essa coletividade é protegida pelo direito do consumidor.
Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral
Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o consumidor poderá exigir
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
As Juntas Eleitorais são compostas por:
A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que
Antes de falecer, Renato havia firmado parcelamento de débitos tributários com o fisco do estado de Sergipe, com garantia, por fiança, de seu irmão Raimundo. Após o falecimento, o parcelamento deixou de ser pago. Consoante as normas relativas à execução fiscal, esta não pode ser promovida contra
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite expressamente
Assinale a alternativa correta.
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,
De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal