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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
Não se aplica a compensação previdenciária para benefícios concedidos a partir de 8/2/1999, se os regimes próprios não se enquadrarem nos termos da Lei n.o 9.717/1998 e posterior regulamentação.
Julgue os itens abaixo.
O descumprimento das regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estabelecidas na Lei n.º 9.717/1998 implica a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
A Contabilidade Pública tem como campo de investigação:
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
Caso seja emitida pelo INSS uma certidão de tempo de contribuição com quinze anos, mas sejam averbados apenas dez anos em virtude de o restante do período ser concomitante, quando for requerida a compensação pelo regime próprio, apesar da averbação de dez anos, poderá ser requerida e aprovada a compensação de todos os quinze anos.
Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.
Após a análise do requerimento de aposentadoria, deverá ser elaborado ato por órgão competente, que será publicado no Diário Oficial, com posterior encaminhamento à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso o tribunal não aprove a referida concessão, o pagamento do benefício deverá ser imediatamente suspenso, não sendo mais cabível recurso na esfera administrativa.
Afonso Tibúrcio, na qualidade de analista previdenciário, elaborou parecer opinando pela concessão de benefício em um processo administrativo. Esse ato administrativo praticado por Afonso é classificado como:
Julgue os itens subseqüentes, considerando as informações contidas no texto III.
Para as inferências sobre os coeficientes dos modelos candidatos, caso sejam estimados via mínimos quadrados ordinários, não é necessário assumir que gi tenha distribuição aproximadamente normal para grandes amostras.
Julgue os itens subseqüentes.
O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):
No Word 2000, estando o cursor no final de uma tabela (célula mais à direita da última linha), a tecla que, pressionada, cria uma nova linha e move o cursor para a primeira célula da nova linha é: