A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não
podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto
à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio
herdado.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
O princípio da totalidade surgiu em razão da necessidade de se
reformular o princípio da unidade, o qual substituiu, tornando
possível a elaboração de múltiplos orçamentos, que devem ser
consolidados para a apreciação legislativa.
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.
O direito fundamental de petição, estabelecido expressamente
na Constituição Federal, é um instrumento de controle
administrativo: ele assegura aos indivíduos o direito de expor
e requerer junto aos órgãos públicos.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e do sistema de custos da administração pública, julgue o item a seguir.
A venda de veículos usados, realizada por entidade pública
por meio de leilão, será evidenciada na demonstração do fluxo
de caixa como ingresso das atividades operacionais.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de
a administração pública participar de interesses privados.
A respeito das abordagens do processo organizacional, da gestão estratégica e da gestão de pessoas, julgue o item a seguir.
Nas unidades de trabalho dos tribunais, a elaboração do
planejamento tático inclui o detalhamento analítico das
atividades a serem executadas no curto prazo.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal prevê exceções a alguns princípios
orçamentários, entre elas, a autorização para abertura de
créditos suplementares na lei orçamentária anual.
Julgue o item que se segue, relativo às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.
Para que seja classificado como imobilizado, um ativo deve
ser: relativamente permanente; utilizado na produção de
mercadoria ou prestação de serviço; destinado à venda.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
A sessão pública promovida por determinado ministério para
debater alterações no marco regulatório do setor, com o
objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e
de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação
pertinente, é denominada consulta pública.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar
cumprimento preferencial a uma determinação judicial em
detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de
Improbidade Administrativa, ato de improbidade que importa
enriquecimento ilícito.
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