NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal
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Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de
FGV•
Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à
orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da
responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º,
da CRFB/1988, vindo a concluir corretamente que:
FCC•
Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:
FGV•
O estado Beta editou a Lei estadual nº X dispondo que a
remuneração devida aos ocupantes dos cargos de provimento
efetivo X e Y seria reajustada pelo mesmo índice e no momento
em que fosse reajustada a remuneração dos cargos W e Z,
existentes no âmbito federal.
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:
Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo
quando convencionada pelas partes.
FCC•
Com relação às medidas judicias destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais
indisponíveis da pessoa com deficiência, considere:
I. Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos colegitimados pode assumir a titularidade ativa. II. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. III. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo, portanto, efeitos imediatos. IV. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer legitimado ativo, inclusive o Ministério Público.
De acordo com a Lei nº7.853/1989, está correto o que consta em
I. Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos colegitimados pode assumir a titularidade ativa. II. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. III. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo, portanto, efeitos imediatos. IV. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer legitimado ativo, inclusive o Ministério Público.
De acordo com a Lei nº7.853/1989, está correto o que consta em
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos à:
Considere o texto abaixo para responder às questões.
Seis de janeiro, Epifania ou Dia de Reis (em referência aos reis magos), fecha o ciclo natalino que, entre os romanos, festejava o renascimento do sol depois do solstício de inverno (o dia mais curto do ano).
Era uma festa de invocação do sol, pelo fim das noites invernais. Durante esses festejos pagãos, os papéis sociais se confundiam. Havia troca de presentes e de identidades. O escravo assumia o lugar de senhor, o homem se vestia de mulher − como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais.
Nesse intervalo de poucos dias, o homem aceitava como natural o que por convenção as relações sociais e de poder não permitiam. Ameaçado pelos caprichos da natureza, reconhecia que as coisas são mais complexas do que estamos dispostos a ver.
É plausível que Shakespeare tenha escrito “Noite de Reis”, segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida, pensando nessa carnavalização solar, para comemorar a Epifania. A peça conta a história de Viola e Sebastian, gêmeos que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, e que no texto se chama Ilíria. Viola acredita que o irmão se afogou. Ao oferecer seus serviços ao duque de Ilíria, ela se disfarça de homem, assumindo o nome de Cesário. É o suficiente para pôr em andamento uma comédia de erros na qual as identidades serão confrontadas com a relatividade das nossas convicções.
O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem” − dá a entender que os desejos desafiam as convenções que os encobrem. As convenções se modificam conforme a necessidade. Os desejos as contradizem. Identidade e desejo são muitas vezes incompatíveis.
É o que reivindica a filósofa Rosi Braidotti. Braidotti critica a banalização dos discursos identitários, uma incapacidade de lidar com a complexidade, análoga às soluções simplistas que certos discursos contrapõem às contradições. Diante da complexidade, é natural seguir a ilusão das respostas mais simples.
Sob a graça da comédia, Shakespeare trata da fluidez das identidades. Epifania tem a ver com a luz, com o entendimento e a compreensão. Mas para voltar a ver e compreender é preciso admitir que as contradições são parte constitutiva do mundo. A democracia, em sua imperfeição e irrealização permanentes, depende disso.
(Adaptado de: CARVALHO, Bernardo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br)
Depreende-se do texto que, durante os festejos romanos mencionados,
Na gestão por processo, o conjunto de várias especialidades executadas em uma única operação com a finalidade de resolver problemas, de caráter temporário ou provisório, pois não agregam valor nenhum e consomem recursos variáveis, é denominada atividade
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. De acordo
com a Constituição de 1988, assinale a
alternativa que apresenta como a seguridade
social será financiada.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.
Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes e a comprovação de filiação prévia.
No âmbito da responsabilização por atos de improbidade
administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação
conferida pela Lei nº 14.230/2021, à luz da orientação do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se
especializar na temática afeta aos métodos apropriados de
solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo
método que envolve a atividade desempenhada pelos
profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há
vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a
compreender as questões e os interesses em conflito, de modo
que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação,
identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem
benefícios mútuos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
Em relação às equipes e grupos de trabalho e à gestão por competências, julgue o item seguinte.
Considere que a gestora da área de estratégia de uma unidade da justiça eleitoral esteja planejando modernizar a gestão de resultados na produção de serviços públicos de sua organização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Uma das ações possíveis para atingir a modernização da gestão de resultados é deslocar a ênfase do processamento interno e da racionalidade administrativa para a capacidade de produzir resultados socialmente relevantes.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Uma das ações possíveis para atingir a modernização da gestão de resultados é deslocar a ênfase do processamento interno e da racionalidade administrativa para a capacidade de produzir resultados socialmente relevantes.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
A competência do Conselho Nacional de Justiça para apurar
violações aos deveres funcionais se aplica apenas aos
servidores do Poder Judiciário; ela não alcança os magistrados,
pois, se assim não fosse, caracterizaria afronta à independência
funcional.
STM•
Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
STM•
Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
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