A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo
Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, o consumidor e as relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.
Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:
A Constituição Federal de 1988 impôs ao legislador infraconstitucional o dever de tratar a criança e o adolescente como sujeitos de direito – e não mais como mero objeto de intervenção do mundo adulto. Nessa linha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título II, especificou direitos denominados fundamentais de infantes e jovens. Em tal contexto, atribuiu às crianças e aos adolescentes direitos de defesa mesmo em face dos adultos a quem o ordenamento jurídico os subordina. Dentre tais direitos, encontra-se o de defesa da integridade físico-psíquica e moral, na sua faceta de proteção aos direitos de fruir e de desenvolver a própria personalidade, de defender-se de agressões comprometedoras de sua condição de pessoa em face de desenvolvimento, especificamente quando as iniciativas nefastas partam de pessoas a quem a lei impôs o dever de, direta e rotineiramente, protegê-los contra os ataques dos demais membros do grupo social, devendo ser-lhes prestado, para tanto, o suporte necessário.
Tal contextualização correspondente ao direito de liberdade de
Quanto ao princípio da prioridade absoluta que qualifica os direitos da criança e do adolescente, assinale a opção correta:
No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga
Analise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta:
FCC•
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atua no serviço de fornecimento de energia no Estado, de propriedade de uma determinada holding, sob alegação de que o serviço deficiente prestado por essa empresa aos cidadãos do Estado está a demandar o seu controle governamental, por razões de interesse público. Nessa hipótese,
Acerca dos direitos individuais, assinale a opção correta.
Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta.
No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:
Com relação aos institutos do direito de família; do conflito de normas jurídicas no espaço; dos títulos de crédito e da responsabilidade civil; da posse e da prescrição e das várias espécies de contrato, assinale a opção correta.
Com base na Criminologia contemporânea majoritária (perspectiva etiológica), assinale a alternativa incorreta:
As instituições para idosos em geral devem contar com apoio jurídico e administrativo.
Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta. Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:
Assinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.
Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.
FCC•
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,