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Questões de Concursos

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ID: 468442•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A pessoa jurídica DAMALINDA, dedicada ao varejo de vestuários, é composta por dois sócios, um dos quais assumiu a administração da empresa conforme previsto em seus atos constitutivos. Em razão de dificuldades financeiras, essa empresa passou a interromper os recolhimentos do ICMS, visando a obter recursos para o pagamento de seus empregados e fornecedores. Não obstante a inadimplência, a empresa continuou a declarar o valor mensalmente devido. Após certo período de tempo, a atividade se revelou efetivamente inviável, e o administrador optou por encerrar suas atividades e fechou todas as lojas, leiloando em um site de internet todo o saldo de estoques. A decisão deste administrador

I. foi acertada, pois se a empresa estava em dificuldades não haveria motivo para continuar com as atividades e incrementar a inda mais seu passivo tributário.

II. foi incorreta, pois ao simplesmente fechar as portas das lojas ficou caracterizada a dissolução irregular, o que poderá justificar o futuro redirecionamento de execuções fiscais à pessoa física dos sócios.

III. foi incorreta, pois o administrador poderia ter recorrido a remédios legais para a proteção de empresas em dificuldade, tais como a recuperação de empresas e a falência, ao invés de simplesmente encerrar suas atividades sem a comunicação aos órgãos administrativos competentes.

IV. não alterou a situação legal do outro sócio no tocante à respectiva responsabilidade pelo crédito tributário, uma vez que todos os sócios respondem pelos débitos fiscais da sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 418276•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.

Essa relação reflete o direito de

ID: 225567•
Administração Financeira e Orçamentária•
Legislação Complementar de AFO•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta

ID: 861239•
Direito Administrativo•
Lei 8112 e 14133•
FGV•
AGU•
Procurador do Estado•
2022

A Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento na política pública de combate à corrupção, recentemente sofreu diversas alterações.
Nesse contexto, em matéria de procedimento nas ações de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 226659•
Direito Processual do Trabalho•
Utilização das provas nos diferentes procedimentos•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:

ID: 52085•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.

ID: 820372•
Legislação Federal•
Lei 601 1850•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação fundiária caótica existente à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial brasileiro.

ID: 407189•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a comprovação do atingimento da eficácia na prestação do serviço público correspondente.

ID: 226802•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Determinada lei municipal, promulgada em 2008, estabeleceu ser obrigatória a presença física de vigilante uniformizado nos locais de atendimento bancário, inclusive postos de autoatendimento. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República, a lei municipal em questão

ID: 220697•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a Transmissäo Causa Mortis e Doação

ID: 454969•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Tendo em vista que a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, mas não sobre as parcelas de natureza indenizatória, assinale a opção que apresenta parcela de natureza remuneratória.

ID: 52084•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

ID: 222928•
Direito Previdenciário•
Princípios Básicos da Previdência Social•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica

ID: 227074•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

NÃO é hipótese legal de dispensa de licitação: .
.

ID: 455205•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Inexistindo cláusula expressa em contrário, a empresa pode exigir do empregado a execução de qualquer atividade compatível com sua condição pessoal, desde que lícita e dentro da jornada de trabalho. Nesse caso, segundo o TST, não existe justificativa para a percepção de acréscimo salarial em decorrência de eventual exercício concomitante das duas funções na mesma jornada.

ID: 227674•
Português•
Morfologia•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Texto 2

Estamos todos surdos

Nós, brasileiros, temos uma enorme relutância em conviver com opiniões contrárias das nossas

Meu tio Élvio falava tão rápido e com um sotaque tão forte - mineirês da roça misturado a alguma coisa parecida com dialeto italiano da roça - que quase ninguém o entendia. Honesto, trabalhador, devotava-se por inteiro à família. Pouco porém participava da vida em comunidade, porque as sentenças que pronunciava, ininteligíveis, muitas vezes o colocavam em situações bastante complicadas, já que o interlocutor, não atinando com suas declarações, buscava adivinhá-las e depreendia o que melhor lhe aprouvesse. Só para se ter uma ideia do tamanho do problema, somente ao morrer descobrimos que seu nome não era Élvio, e sim Elmo. Mas, então, tarde demais. Se algum dia for a Rodeiro, verá inscrito em seu túmulo Élvio Gardone e entre parênteses Elmo Cardon.

Lembrei-me de meu tio porque cada vez mais me assusta a dificuldade que encontramos no dia a dia de manter diálogos, devido à perigosa incapacidade que estamos desenvolvendo de ouvir o outro. Não sei qual a explicação, mas tenho percebido que as pessoas apenas querem falar, falar, falar, e não lhes interessa saber o que outro pensa a respeito do assunto em pauta. Em geral, são como fontes, que no breu da noite continuam a verter água, impossibilitadas de refletir a paisagem em torno, encantadas unicamente pelo barulho que fazem e que a escuridão amplifica.

Mais estranho ainda é que, em tempos de redes sociais, essa dificuldade de compreensão se estende até mesmo aos textos escritos. Ou seja, as pessoas tomam um trecho e, ou por o  lerem de maneira desatenta ou por simplesmente não saberem interpretá-lo, rechaçam-no  de maneira peremptória, encontrando nele coisas que não estão ali consignadas. E assim se destroem amizades, erguem-se desavenças, mancham-se reputações. Aliás, nós, brasileiros, temos uma enorme relutância em conviver com opiniões contrárias ou divergentes das nossas. Somos cordiais com todos aqueles que, de alguma maneira, comungam conosco pontos de vista similares, mas basta o menor sinal de contrariedade para demonstrarmos toda a nossa intolerância. Como não estamos acostumados ao exercício do diálogo, ao invés de buscar convencer o outro com argumentos, partimos imediatamente para a tentativa de aniquilá-lo, utilizando subterfúgios como a chacota, o sarcasmo, a desinformação e até mesmo a canalhice  pura e simples.

RUFATTO, Luiz. Disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/ 2014/08/12/opinion/1407871072_537360.html. Acessado em 18 de agosto de 2014.
 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando o texto 2.

( ) Em “[…] que quase ninguém o entendia”, e “muitas vezes o colocavam em situações bastante complicadas” (primeiro parágrafo), a ordem de colocação do pronome oblíquo evidencia um fenômeno de variação linguística que, nestes casos, opõe o uso desviante da regra (próclise) ao uso preconizado pela norma-padrão (ênclise).

( ) A expressão “ou seja” (terceiro parágrafo) retifica a informação dada no segmento textual precedente.

( ) As ocorrências pronominais “o”, “lo” e “no” (terceiro parágrafo) remetem ao mesmo referente, e a alteração de sua forma é determinada por fatores como a ordem de colocação e a morfologia flexional do verbo.

( ) Em “E assim se destroem amizades, erguem-se desavenças, mancham-se reputações.”, as três orações encontram-se na voz passiva sintética.

( ) Os verbos “devotava-se” (primeiro parágrafo), “lembrei-me” e “me assusta” (segundo parágrafo) são verbos pronominais, em cuja conjugação o pronome oblíquo corresponde à mesma pessoa gramatical do sujeito.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

ID: 226162•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Sobre o regime de previdência social dos servidores públicos, é correto afirmar:

ID: 422596•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato.

Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,

Página 44
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