Célio, agente público, concorreu culposamente, mediante conduta
negligente, para que João, funcionário público, se apropriasse, em
proveito próprio e agindo com dolo, de bens móveis públicos de
que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Célio responderá pelo crime de
Acerca das Escolas da Criminologia, assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Escola Clássica da Criminologia tem, como objeto principal
de estudo, o crime como um ente jurídico.
( ) A Escola da Criminologia Positivista tinha como principais
adeptos Cesare Beccaria, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo.
( ) A Escola da Criminologia Crítica recebe influência da Teoria do
Labelling Approach.
Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta
em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do
instituto da ação controlada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial
ou administrativa relativa à ação praticada por organização
criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob
observação e acompanhamento para que a medida legal se
concretize no momento mais eficaz à formação de provas e
obtenção de informações.
( ) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será
previamente autorizado pelo Juiz competente, que
estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério
Público.
( ) Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o
retardamento da intervenção policial ou administrativa
somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades
dos países que figurem como provável itinerário ou destino do
investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do
produto, objeto, instrumento ou proveito do crime.
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado
todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de
direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade
para buscar refúgio em outro país.
Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é
correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de
refugiado os indivíduos que
O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de
acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados
nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras
policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de
administração da PCMG.
No que se refere aos discursos criminológicos e seus ideólogos,
analise as assertivas a seguir.
I. _____ é conhecido como o ideólogo da Teoria do Garantismo
Penal.
II. _____ é o jurista que elaborou os postulados do Direito Penal
do Inimigo.
III. _____ é considerado um dos principais adeptos do
Abolicionismo Penal.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas das
assertivas acima, na ordem em que são apresentadas.
Analise o fragmento a seguir.
Questiona a heteronormatividade e a cisnormatividade e propõe
uma nova releitura dos estudos criminológicos.
O fragmento se molda corretamente à seguinte tendência
contemporânea da Criminologia:
Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons
antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo
Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o
emprego de arma de fogo de uso restrito.
Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado
ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime
inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o
apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo
diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame
criminológico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução
Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando
tiver cumprido ao menos
As mortes por efeitos da energia elétrica são bastante comuns,
muito embora pouco divulgadas.
Sobre as energias de ordem física, do tipo elétrica, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O sinal de Litchemberg corresponde à saída da corrente
elétrica.
( ) A fulminação acontece quando o indivíduo fica preso ao fio de
alta tensão.
( ) A marca de Jellineck só ocorre nas lesões de entrada de
corrente elétrica de energia industrializada.
Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática
de crime no contexto da Lei Maria da Penha.
Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado
constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de
condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresentado,
possivelmente haverá a suspensão condicional da pena.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar
serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de
semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, salvo
impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias judiciais lhe
forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a
referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas
cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar
determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca
em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento
pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e
justificar suas atividades.
II. A sentença poderá especificar outras condições a que fica
subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e
à situação pessoal do condenado.
III. A suspensão será revogada se, no curso do período de prova,
o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por
crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do
benefício em caso de condenação irrecorrível por
contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Carlos foi absolvido
impropriamente, com a aplicação de medida de segurança, em
razão da prática de conduta que, em tese, caracteriza crime contra
a dignidade sexual.
Nesse contexto, a mãe de Carlos buscou, na Defensoria Pública,
informações sobre o instituto em referência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A internação, ou o tratamento ambulatorial, será por tempo
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
O prazo mínimo deverá ser de um a três anos.
II. A perícia médica será realizada ao término do prazo mínimo
fixado para a medida de segurança e deverá ser repetida
semestralmente, ou a qualquer tempo, conforme
determinação do Juiz da execução.
III. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional
devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente,
antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de
persistência de sua periculosidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em
A respeito do processo administrativo, de acordo com o
entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a afirmativa correta.
João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a
criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma
mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando
Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de
omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a
divulgou na internet. O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam
razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de
programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos
publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo
indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no
cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento
de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de
Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a
substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação
processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento
das postulações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela
domiciliar quando o agente for
Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos
em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por
temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três
indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé
pública.
Caio é investigado por ter inserido, em documento público,
declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a
conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado,
Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular.
A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de
crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na
modalidade simples.
( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento
público, na modalidade simples.
( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento
particular, na modalidade simples.