A conceituação de bem inservível, conforme a legislação, atribui a
esses itens determinadas peculiaridades, como a possibilidade de
movimentações temporárias. Nesse contexto, a legislação abrange
diferentes tipos de bens inservíveis, incluindo o bem irrecuperável.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de bem irrecuperável.
Uma empresa multinacional da indústria naval fabrica navios
transatlânticos customizados, feitos sob demanda, na fábrica A, e
lanchas de passeio, produzidas em série, na fábrica B.
Para aprimorar suas operações, a empresa contratou uma
renomada consultoria, especializada em projetos de layout, que,
depois de analisar a situação, apresentou a seguinte orientação:
Devido à sua natureza, a participação de microempresas e
empresas de pequeno porte em certames licitatórios realizados
pela Administração Pública possui algumas peculiaridades em
comparação com outras organizações.
Com relação à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista
dessas empresas, conforme disposto na Lei nº 123/2006, assinale
a afirmativa correta.
As empresas estatais, ao realizarem licitações, devem seguir a Lei
nº 13.303/2016, que estabelece normas para esses processos e
contratos. Os contratos resultantes devem ser rigorosamente
geridos para garantir o cumprimento das cláusulas, incluindo a
fiscalização dos serviços e a aplicação de penalidades em casos de
inadimplência.
Assinale a opção que apresenta a situação na qual as empresas
públicas são dispensadas da precedência de licitação.
Processo administrativo é o conjunto de funções desempenhadas
pelos administradores em diferentes níveis e áreas da organização,
com o objetivo de alcançar metas pré-definidas.
Colocar em marcha aquilo que foi planejado e organizado é
atribuição da função
Supunha que a EPE realizará licitação para a aquisição de novas
estações de trabalho para a recepção dos empregados aprovados
em concurso público, no valor de total 47 mil reais.
Nesse caso, com base na Lei das Estatais, a licitação
Lucélia, pesquisadora universitária, solicitou, anonimamente,
informações a um órgão público acerca de condutas de agentes de
polícia que violaram direitos humanos.
Em resposta, o órgão informou que, para ter acesso à informação,
seria necessária a respectiva identificação, a especificação da
informação requerida e os motivos da solicitação.
Com relação ao prescrito na Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), assinale a afirmativa correta.
A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de
modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais
adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir
ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988,
considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.
Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a
afirmativa correta.
A Resolução CGPAR nº 45/2022 foi instituída com o intuito de
orientar as empresas federais sobre planejamento, execução,
controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral.
O conceito de governança de contratações, previsto na resolução,
se refere à(ao)
Ao assumir um cargo em uma empresa pública, Arquimedes,
especialista em arquivologia, percebeu que a companhia não
possuía qualquer tipo de controle arquivístico, ficando
encarregado de implementar do zero essas mudanças.
Diante do apresentado, acerca do ciclo de vida dos documentos,
assinale a afirmativa correta.
No processo de recepção de novos empregados, a EPE realizou um
programa de desenvolvimento em que um profissional experiente
orienta os novos funcionários em suas carreiras, para o
crescimento no longo prazo.
Com relação ao disposto, evidencia-se a técnica de treinamento e
desenvolvimento conhecida como
As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais
envolvem a compreensão dos procedimentos legais e
administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por essas
entidades.
Assinale a opção que se refere à formação e extinção de parcerias
e associações, à aquisição e alienação de participação em
sociedades e às operações no mercado de capitais, conforme a
regulação do órgão competente.
Leia o fragmento a seguir.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa
para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução
por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos
de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de
outras fontes.
Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público
verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi
estimada em valor inferior ao necessário para a adequada
prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou
abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional
De acordo com o previsto na Lei nº 123/2006, como forma de
privilegiar pequenos negócios, serão consideradas empates
aquelas situações em que as propostas de microempresas e
empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores à proposta
mais bem classificada, em até