Questões de Concursos

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

 IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

A Lei n. 8.245/91 trata das locações dos imóveis urbanos e respectivos procedimentos. Considere inicialmente as seguintes proposições relacionadas com as ações de despejo:

I. A ação de despejo por falta de pagamento não poderá ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e acessórios da locação.

II. Nas ações de despejo por falta de pagamento o locatário poderá purgar a mora para evitar a rescisão da locação, salvo se no mesmo ano já purgou a mora em duas ocasiões anteriores.

 III. A sentença de despejo pode ser executada provisoriamente (portanto, antes do julgamento de eventual apelação).

IV. O despejo só poderá ser efetivado se o locatário não fizer a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, contado de sua notificação.

Agora responda:

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois oficiais de justiça em conjunto, como:

Assinale a opção correta.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais:

Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à utilização de correio eletrônico:

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA. No Juizado Especial Cível a citação será:

Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação:

Assinale a alternativa correta. Das decisões proferidas pelo juízo da execução, caberá recurso:

Quais os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Civil? Assinale a opção correta:

Assinale a alternativa correta. As audiências, em todos os juízos e Tribunais de crime, em caso de necessidade, poderão realizar-se:

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução penal, computar-se-á na pena privativa de liberdade o tempo de:

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado:

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA. A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial: