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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:
I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.
II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.
III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.
IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.
V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.
São corretas as assertivas:
Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.
A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.
Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:
Ajuda a impedir que hackers ou programas mal-intencionados acessem um computador via internet ou por uma rede. Software ou hardware que verifica as informações provenientes da Internet, ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao seu computador, dependendo das configurações. Trata-se de
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do ofi-cial de justiça no Juizado Especial Cível.
I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.
II - O cumprimento de ordem para citação ou intima-ção independe de expedição de mandado ou car-ta precatória.
III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.
Quais são corretas?
Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.
Em tema de relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que