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Questões de Concursos

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ID: 449144•
Direito Constitucional•
Fiscalização Contábil•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Oficial de Justiça•
2018

João, oficial de justiça e avaliador, integralizou a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria facultativa. Ato contínuo, o seu requerimento de aposentadoria foi deferido pela autoridade competente. Seis anos após a sua aposentadoria, o Tribunal de Contas do Estado, por ocasião de análise para fins de registro, detectou uma falha no cálculo dos seus proventos, daí decorrendo a necessidade de serem reduzidos, o que efetivamente foi feito pela autoridade competente. Insatisfeito com a redução dos seus proventos, João solicitou orientação de um advogado sobre a correção desse procedimento, o qual respondeu, corretamente, que:

ID: 675518•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal,
deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa
detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a
denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do
acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o
oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação
pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades
para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

ID: 735528•
Direito Processual Penal•
Processo em geral•
IESES•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

ID: 657520•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

ID: 673158•
Informática•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

No LibreOffice Writer, a operação de busca (Localizar) oferece,
dentre outras, as opções “Diferenciar mai sculas de min sculas”
e “Somente palavras inteiras”.
Nesse contexto, considere o conteúdo de um documento exibido
a seguir.

A Caixa-preta foi encontrada encaixada numa caixa de
madeira e, com mais duas caixas, foi enviada para a Caixa
Postal.
Considerando-se busca nesse documento inteiro, na qual o texto
de busca é
caixa
e as duas opções referidas acima tenham sido assinaladas, o
número de trechos do documento que seriam destacados é:

ID: 818087•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
UFPR•
TJ SC•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação:

ID: 444337•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Oficial de Justiça

O governador de determinado estado da Federação editou medida provisória e a enviou à assembléia legislativa para discussão e eventual transformação em lei. A medida provisória concedia aumento aos servidores do Poder Executivo e criava plano de cargos e salários para os professores da rede pública estadual de ensino. Durante a tramitação do processo legislativo, um deputado estadual impetrou mandado de segurança, alegando a inconstitucionalidade da proposição legislativa, pois a concessão de aumento aos servidores do Poder Executivo, sem contemplar os demais poderes, implicaria ofensa ao princípio da isonomia e da harmonia entre os poderes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação hipotética em questão, a medida provisória não poderia ser instrumento de criação do plano de cargos e salários mencionado.

ID: 735943•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
OFFICIUM•
TJ RS•
Oficial de Justiça

Sobre a citação, no processo penal, considere as asser-tivas abaixo.

I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certi-ficando se o réu a aceitou ou a recusou.

II - Para o cumprimento das cartas precatórias de ci-tação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.

III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.

Quais são corretas?

ID: 460015•
Direito Penal•
Lesões Corporais•
ESAG•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Conforme o Código Penal, NÃO caracteriza lesão corporal de natureza grave, se resulta em:

ID: 658204•
Informática•
Internet•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

No contexto da utilização da internet por meio de browsers (navegadores), analise a definição a seguir.
“... é um pequeno arquivo de computador, ou pacote de dados, enviado por um sítio de Internet para o navegador do usuário, quando o usuário visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador pode enviá-lo de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário...”
Essa definição aplica-se a:

ID: 417239•
Direito Civil•
Pessoas•
IESES•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta:

ID: 674578•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de
certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais
apresentou projeto de lei ampliando as competências do
Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a
promulgação da Lei nº XX/2018.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:

ID: 735810•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
IESES•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de processo Penal:

ID: 417309•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAG•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

ID: 526034•
Direito Processual Civil•
Órgãos judiciários e auxiliares da justiça•
OFFICIUM•
TJ RS•
Oficial de Justiça

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá

ID: 460287•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
IESES•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

ID: 656952•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira), com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira), procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração, a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição dos declaratórios foi o dia:

ID: 676856•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Texto 1
É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,
como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que
devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui
efetivamente para a maior eficiência comunicativa.
Considerando o pensamento do texto 1 e tendo conhecimento
das atribuições de um oficial de justiça, chegamos à conclusão de
que, nessa atividade, a língua escrita, o nível, o uso ou o registro
do idioma deve ser predominantemente:

ID: 446683•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:
Página 16
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