Questões de Concursos

A respeito da personalidade e da capacidade, considere:

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.

II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:

Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próximos itens.

O inquérito policial, uma vez instaurado, deve ser concluído no prazo de dez dias, se o réu estiver preso, ou de trinta dias, se responder solto, podendo esse prazo ser prorrogado, em caso de necessidade, pela própria autoridade que presidir o inquérito, quando se tratar de casos de alta complexidade ou houver pluralidade de indiciados.

Assinale a opção correta.

O Código de Processo Civil divide o processo em:

Sobre contratos é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

No Windows 7 (home basic) NÃO se trata de um modo de exibição de arquivos, o modo

O que são RSS Feeds?

Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:

Assinale a alternativa Correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens seguintes.

Alguém que diga que "um advogado negro não está capacitado para trabalhar em tribunal" comete o crime de racismo, cuja punição independe da vontade do ofendido, uma vez que o racismo é crime de ação pública incondicionada.

Sobre as sanções previstas para os autores de atos de improbidade, previstas no § 4o do art. 37 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

As serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a:

Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Quais estão corretas?

Os prazos processuais penais