Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação
processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de
cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a
alternativa correta.
São admitidas no processo civil diversos tipos de prova,
como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as
provas no processo civil, é correto afirmar que:
Márcia adquiriu um imóvel de Jorge, com cláusula de
garantia de 5 (cinco) anos. Jorge conhecia de um vício, não
aparente anterior à entrega do bem, e não informou à
Márcia.
Conforme o caso acima narrado e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
Conforme o caso acima narrado e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
Maria firmou um contrato com Carla de prestação de
serviço no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Carla, na
qualidade de prestadora, tinha o prazo improrrogável de
30 (trinta) dias para conclusão do serviço, sob pena de
incorrer na seguinte cláusula penal: “o não cumprimento
do prazo por parte da prestadora implica na aplicação de
multa de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de
responder pelas perdas e danos sofridos pela tomadora.”
Com o atraso de Carla, Maria sofreu um prejuízo de
R$2.000,00 (dois mil reais). Não houve qualquer causa para
afastamento da aplicação da cláusula penal ou do dever de
indenizar. Considerando o caso concreto narrado, é
correto afirmar que Maria poderá exigir de Carla em razão
do descumprimento contratual, desprezados eventuais
acréscimos de juros e correção monetária, o pagamento
de:
As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo
ser de direito público, interno ou externo, ou de direito
privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é
correto afirmar que:
A contagem correta dos prazos processuais é essencial
para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se
tratando de intimação, a contagem do prazo processual se
inicia, em regra:
Não vai dar tempo
Paulo Pestana
Crônica
O mundo anda com muita pressa. Não bastasse ouvir os recados deixados no telefone com rotação acelerada para ganhar parcos segundos, agora a onda é ouvir música em velocidade mais rápida. Isso mesmo: o pessoal está com urgência que a música acabe.
O artista gasta fosfato e talento – alguns nem tanto – para fazer uma canção e o gaiato do ouvinte agora está alterando o andamento _______ tem o cérebro pedindo pé embaixo.
Ritmos vêm sendo acelerados há tempo, mas pelos artistas, não pelos ouvintes. O blues virou rock, que virou uma massa sonora difícil de ser catalogada; o samba cadenciado dos desfiles das escolas foi tão apressado que virou uma marcha, com pouco espaço para a evolução dos passistas. São mudanças que o tempo trouxe.
Mas o que ocorre agora com a tecnologia e a compressão é uma interferência direta na obra. Os serviços de streaming ainda não oferecem a opção de se ouvir música acelerada, mas não vai demorar.
Ainda bem que tem gente que gosta de andar na contramão. Aos 82 anos de idade, o cantor e compositor Paul Simon está lançando um disco com uma suíte, faixa única de 33 minutos e dois segundos, dividida em sete partes. Chama-se Seven Psalms e é um convite à reflexão sobre mortalidade e espiritualidade que não combina com essa pressa toda.
Autor de clássicos inescapáveis da música popular – The Sound of Silence, Bridge Over Troubled Waters, entre tantos – Simon obriga que o ouvinte atravesse toda a obra desde o início, já que não há separação de faixas. Há uma delicadeza que cobra tempo de quem ouve, como a lembrar Drummond, que a vida necessita de pausas.
A pressa não é exclusiva dos ouvidos. Já faz algum tempo que versões reduzidas de grandes romances são oferecidas a quem tem preguiça de enfrentar[,] por exemplo[,] as 1.544 páginas da tradução brasileira de Guerra e Paz, de Tolstoi. Não são as famosas condensações de livros que as Seleções de Reader’s Digest publicam há 101 anos (81 no Brasil) com linguagem simplificada e narrativa resumida para facilitar a[,] digamos[,] digestão.
Agora é radical: as 3.938 páginas de Em Busca do Tempo Perdido, de Proust, estão resumidas em apenas 30 linhas. E o sujeito sai achando que pegou tudo. O mesmo ocorre com Dom Quixote de La Mancha, de Cervantes (1.328 páginas), Os Miseráveis, de Vitor Hugo (1.912), O tempo e o Vento, de Érico Veríssimo (2.832) ou qualquer obra que exija disposição intelectual e bíceps bem preparados – tudo registrado em algumas linhas.
Já estamos quase na metade do ano que começou ainda outro dia, o que dá uma sensação de urgência em tudo o que nos cerca. Viramos Lebre de Março, o coelho do País das Maravilhas, de Carroll, sempre com um enorme relógio das mãos, “dois dias” atrasado e para quem o eterno dura às vezes apenas um segundo.
Não adianta, não vai dar tempo de fazer tudo. É melhor ler 49 resumos de livros do que um romance inteiro? Ouvir três músicas no espaço que teríamos para ouvir uma? Ou apertar a tecla FF (ainda existe?) para acelerar a reprodução de um filme?
Mas se você chegou até aqui é bom saber que gastou sete minutos para ler esse texto.
PESTANA, Paulo. Não vai dar tempo. Correio Braziliense, 21 de junho de
2023. Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/paulopestana/nao-vai-dartempo/. Acesso em: 22 jun. 2023. Adaptado.
A conjunção “Mas” que inicia o 4º parágrafo NÃO pode ser
substituída, sem que haja alteração de sentido no
respectivo enunciado, por:
Quanto à competência para processar e julgar uma ação,
é correto afirmar que:
A decisão de saneamento e organização do processo será
proferida pelo juiz após a resposta do réu e impugnação do
autor. Sobre a decisão de saneamento e organização do
processo, é correto afirmar que:
Em regra, os contratos administrativos são formais,
dependendo de termo de contrato ou instrumento de
contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas
exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e
permitida a substituição por outros documentos. Quais são
estes documentos?
As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos
completos de idade e menores de dezoito anos são
consideradas, em regra, relativamente capazes para os
atos da vida civil. A incapacidade relativa supra
mencionada cessa pela emancipação do menor. São
efeitos da emancipação, EXCETO:
A jurisdição nacional é exercida em todo o território
nacional pelos juízes e tribunais constitucionalmente
competentes, sendo correto afirmar, segundo Código de
Processo Civil, que:
Na desapropriação realizada por entes públicos, como
regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na
qual está exposto um exemplo de situação em que é
possível a retrocessão do bem desapropriado.
A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva,
decorrente do risco administrativo, ou seja, independente
da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do
Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:
A Constituição determina as penas cabíveis aos
condenados pela prática de atos de improbidade
administrativa aplicáveis conforme gradação prevista em
lei, dentre elas:
As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de
diversas formas, como:
O réu poderá, na fase de conhecimento do procedimento
comum, apresentar diferentes respostas à pretensão
autoral, de forma cumulativa ou individualmente. Sobre as
respostas do réu no procedimento, é correto afirmar que:
No Direito Civil, a prescrição fulmina a pretensão
enquanto a decadência extingue o fundo do direito. Tratase de prazo decadencial o de:
A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou
sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto
afirmar que:
A ação rescisória é um instrumento do direito processual
civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da
sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação
rescisória, ser rescindida a sentença quando: