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Questões de Concursos

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ID: 1005914•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo da

ID: 1005920•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.

ID: 1005923•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Considerando-se que o exercício da cidadania deve basear-se na adoção da conduta que de melhor forma promova o bem comum, estará exercitando sua cidadania a pessoa que

ID: 1005916•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.

Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado

ID: 1005921•
Direito Administrativo•
Provimento e Vacância•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.

Nessa situação hipotética, João ficará na condição de

ID: 1005922•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

ID: 1005918•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

ID: 1005917•
Direito Administrativo•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

O princípio que rege a administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e que exige dos agentes públicos a busca dos melhores resultados e um menor custo possível, é o da

ID: 1005919•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.

ID: 1005915•
Direito Administrativo•
Poder Normativo•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Para garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos.

Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa determinação é

ID: 1081546•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.

Nessa situação hipotética,

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