Questões de Concursos

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Um analista da procuradoria sabe que existem muitas ameaças à segurança da informação e que elas não se limitam ao ambiente digital. Ele reconhece que pequenos hábitos e boas práticas no local de trabalho são fundamentais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou danos a informações expostas em mesas, telas e outros espaços acessíveis.
Com relação aos conceitos da segurança da informação e à importância da política de mesa limpa e tela limpa, analise as afirmativas a seguir.

I. A integridade refere-se à garantia de as informações não serem alteradas, seja por agentes internos ou externos. Isso representa que a modificação das informações, maliciosa ou não intencional, prejudica a confiabilidade nos processos de procuradoria ou, até mesmo, de sua reputação. Portanto, é recomendado desligar os computadores quando não estiverem em uso ou desassistidos, em especial aqueles conectados na rede de dados da procuradoria.
II. A disponibilidade garante que uma informação esteja disponível a todo momento àqueles que são autorizados. Esse conceito depende diretamente da confidencialidade para atuar de forma correta. Portanto, é recomendado usar protetores de tela ativados por tempo e protegidos por senha, ou outros mecanismos de autenticação quando os computadores não estiverem em uso ou desassistidos.
III. A confidencialidade está ligada diretamente à privacidade dos dados. Nesse contexto, são englobadas todas as medidas que restringem o acesso a informações, a fim de evitar acessos não autorizados, espionagem e roubo de dados. Portanto, é recomendado posicionar os computadores de forma a evitar que pessoas não autorizadas consigam visualizar o conteúdo das telas e impressoras.

Está correto o que se afirma em:
Atualmente, diversos provedores oferecem serviços de armazenamento em nuvem, permitindo guardar grandes volumes de dados em servidores remotos acessíveis pela internet. Com isso, os analistas da prefeitura poderão guardar arquivos, documentos, fotos, vídeos e mapas, e acessá-los de qualquer dispositivo conectado à internet.
Considerando vantagens e desvantagens desse tipo de armazenamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Os provedores de armazenamento em nuvem utilizam tecnologias e práticas de segurança atualizadas, mas incidentes de violação podem ocorrer gerando riscos aos dados da Prefeitura.
II. O envio e o recebimento de dados na nuvem podem sofrer atrasos, resultando em congestionamento do tráfego de dados, especialmente quando. a conexão à internet é pública ou compartilhada, afetando a velocidade de acesso.
III. O armazenamento em nuvem contribui para a continuidade dos processos da prefeitura em caso de desastres naturais ou falhas que impeçam o acesso às instalações físicas.

Está correto o que se afirma em:
João é integrante dos quadros permanentes do Exército Brasileiro e foi designado para chefiar o setor de compras governamentais, responsável por viabilizar as contratações destinadas a suprir as necessidades relacionadas ao exercício das competências militares, bem como às demandas de uso pessoal e administrativo da Força Armada. A mesma unidade também possui a missão de orientar os efetivos militares quanto aos procedimentos a serem adotados para o abastecimento e o suprimento durante estadas de curta duração, motivadas por movimentação operacional e adestramento.

Por não possuir familiaridade com o assunto, João convoca uma reunião com Fabiana e Thiago, advogados responsáveis por fornecer orientação jurídica sobre os temas afetos à unidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, os advogados poderão corretamente oferecer a seguinte orientação a João:
Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 6.830/1980, assinale a afirmativa correta.
Considere que o estatuto funcional dos militares contenha regra que impede o gozo de um benefício previsto na Constituição Federal pelos integrantes das Forças Armadas e que essa regra foi aprovada anteriormente à Constituição vigente. Isso ocorre porque, apesar da existência da norma constitucional, o setor de pessoal não se sente confortável em deixar de aplicar estritamente a lei infraconstitucional sem que haja uma decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, declarando sua inconstitucionalidade, ou a revogação formal da norma pelo Congresso Nacional.

Com base na situação hipotética e no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
No Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento mais amplo de reforma estatal.

Com base nos modelos de gestão da administração pública historicamente adotados no Brasil, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a caracterização de um desses modelos.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.
O Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou por pelo menos um, caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.303/2016, avalie se os requisitos de elegibilidade do conselheiro independente incluem:

I. Não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive participação de capital.
II. Não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, inclusive ou por adoção, de chefe do Poder Executivo, de Secretário de Município ou de administrador da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
III. Não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa.

Está correto o que se afirma em:
Com base no Regulamento Disciplinar do Exército, a respeito da pena de detenção disciplinar, é correto afirmar que

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.

As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.

As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.

Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem buscado incorporar mecanismos participativos ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Archon Fung propôs o modelo analítico conhecido como Democracy Cube, que descreve processos participativos com base em três dimensões principais: acessibilidade, grau de influência e tipo de interação.

Considerando o modelo do Democracy Cube e sua aplicação à análise de experiências participativas no Estado brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que:
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