O decreto real de abertura dos portos brasileiros às nações amigas, de 28 de janeiro de 1808, significou para Portugal, enquanto metrópole colonialista:
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Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.
III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
É princípio fundamental do processo penal:
A ficção científica em 3D se tornou, no início de 2010, o filme
com maior bilheteria do mundo na história do cinema, superando
os 2 bilhões de dólares arrecadados. A superprodução
futurista foi dirigida por James Cameron o mesmo cineasta de
“Titanic”, e que até agora ostentava o título de maior bilheteria
com uma arrecadação de 1,843 bilhão de dólares.
(http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2010/01/31/)
A notícia refere-se ao filme
com maior bilheteria do mundo na história do cinema, superando
os 2 bilhões de dólares arrecadados. A superprodução
futurista foi dirigida por James Cameron o mesmo cineasta de
“Titanic”, e que até agora ostentava o título de maior bilheteria
com uma arrecadação de 1,843 bilhão de dólares.
(http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2010/01/31/)
A notícia refere-se ao filme
Leia o texto a seguir.
“A relação entre os dois países se estreita. Foram anunciados 60 novos projetos de empresas deste país no Brasil. Os maiores investimentos são nos setores elétrico, automotivo e financeiro. Em 2013, os dois países assinaram um acordo que dá a ambos uma linha de crédito de 30 bilhões de dólares na moeda do parceiro para ser usado em operações comerciais.”
O texto refere-se às relações econômicas entre o Brasil e:
“A relação entre os dois países se estreita. Foram anunciados 60 novos projetos de empresas deste país no Brasil. Os maiores investimentos são nos setores elétrico, automotivo e financeiro. Em 2013, os dois países assinaram um acordo que dá a ambos uma linha de crédito de 30 bilhões de dólares na moeda do parceiro para ser usado em operações comerciais.”
O texto refere-se às relações econômicas entre o Brasil e:
Um consumidor comprou 3 caixas de leite em um supermercado e pagou o total de R$ 8,34. Determine quanto pagaria se comprasse 7 caixas do mesmo leite nesse supermercado.
Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.
“O cenário contemporâneo global não comporta mais a dicotomia que prevaleceu durante a Guerra Fria, que dividia o mundo
entre Ocidente e Oriente. Buscou-se então a divisão entre norte e sul, ou mesmo entre centro e periferia.” (DUARTE, F. Global e
Local no mundo contemporâneo: integração e conflito em escala global. São Paulo: Moderna, 1998. p. 34.)
Com base na citação acima e em seus conhecimentos sobre o mundo contemporâneo, assinale a alternativa correta.
entre Ocidente e Oriente. Buscou-se então a divisão entre norte e sul, ou mesmo entre centro e periferia.” (DUARTE, F. Global e
Local no mundo contemporâneo: integração e conflito em escala global. São Paulo: Moderna, 1998. p. 34.)
Com base na citação acima e em seus conhecimentos sobre o mundo contemporâneo, assinale a alternativa correta.
Presidente filipina nomeia manicure para posto-chave
A presidente filipina Gloria Arroyo designou a própria manicure para um cargo bem remunerado em uma agência governamental de Habitação, uma decisão criticada pelo candidato favorito às eleições presidenciais por considerá-la própria de uma política do "clientelismo".
Anita Carpon, manicure da presidente Arroyo e considerada estilista, foi nomeada no conselho de administração de uma agência responsável por financiar as casas dos funcionários, anunciou Gary Olivar, porta-voz da presidência.
Ela receberá um salário mensal equivalente a 2900 dólares, o dobro do que recebe a presidente Arroyo, segundo a imprensa.
A nomeação foi muito criticada pelo candidato favorito às eleições presidenciais de 10 de maio, Benigno Aquino, filho da ex-presidente Corazón Aquino.
"Acentua a cultura do clientelismo político no país ao nomear as pessoas que são leais para postos delicados sem preocupação com a qualificação", disse Butch Abad, diretor da campanha de Aquino.
(Gazeta do Povo, 22.04.2010)
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 19.
A bomba-relógio dos lixões
A escola municipal infantil construída sobre um lixão desativado
em Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo, e o deslizamento
do morro do Bumba, em Niterói (RJ), representam só a ponta de
um iceberg. Não se conhece ao certo a extensão dessa ameaça
ambiental subterrânea.
Em décadas passadas, não havia no país capacidade técnica
para administrar de forma adequada resíduos tóxicos de origem
industrial e doméstica. O usual era depositá-los a céu aberto, sem
impermeabilização do solo, em lixões desprovidos de limites
precisos. Aterrados, ficaram disponíveis para a expansão urbana
e terminaram ocupados por favelas, parques e até escolas.
A remediação do problema, no Estado de São Paulo, começou
para valer só no século 21. Em 2002, a Cetesb – Companhia Estadual
de Saneamento Ambiental – publicou a primeira relação de
áreas contaminadas, com 255 locais. Com a identificação paulatina
de mais e mais terrenos contaminados no passado, em seis anos a
lista saltava para 2 514 pontos de contaminação.
Na capital do Estado encontram-se 781 dessas áreas. A grande
maioria (657) são postos de combustíveis com vazamentos. Mas
há 21 depósitos de lixo relacionados e nada menos que 11 680
áreas potenciais de contaminação, cujo risco ainda carece de investigação
e avaliação – o que em geral ocorre quando se solicita
à prefeitura uma licença de mudança de uso, por exemplo para
construção de imóveis.
Não foi o caso da escola paulistana, inaugurada em 1988. Em
1999, a área foi oficialmente declarada como contaminada. Em
2006, medições constataram alta concentração do gás metano, com
risco de explosão. Em 2007, decidiu-se que a escola seria fechada,
e os alunos, transferidos, mas eles ainda estão lá.
Não basta, já se vê, fazer mapeamentos. É preciso que o poder
público aja de maneira tempestiva para afastar ao menos os riscos
que já são conhecidos.
(Folha de S.Paulo, 16.04.2010)
A presidente filipina Gloria Arroyo designou a própria manicure para um cargo bem remunerado em uma agência governamental de Habitação, uma decisão criticada pelo candidato favorito às eleições presidenciais por considerá-la própria de uma política do "clientelismo".
Anita Carpon, manicure da presidente Arroyo e considerada estilista, foi nomeada no conselho de administração de uma agência responsável por financiar as casas dos funcionários, anunciou Gary Olivar, porta-voz da presidência.
Ela receberá um salário mensal equivalente a 2900 dólares, o dobro do que recebe a presidente Arroyo, segundo a imprensa.
A nomeação foi muito criticada pelo candidato favorito às eleições presidenciais de 10 de maio, Benigno Aquino, filho da ex-presidente Corazón Aquino.
"Acentua a cultura do clientelismo político no país ao nomear as pessoas que são leais para postos delicados sem preocupação com a qualificação", disse Butch Abad, diretor da campanha de Aquino.
(Gazeta do Povo, 22.04.2010)
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 19.
A bomba-relógio dos lixões
A escola municipal infantil construída sobre um lixão desativado
em Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo, e o deslizamento
do morro do Bumba, em Niterói (RJ), representam só a ponta de
um iceberg. Não se conhece ao certo a extensão dessa ameaça
ambiental subterrânea.
Em décadas passadas, não havia no país capacidade técnica
para administrar de forma adequada resíduos tóxicos de origem
industrial e doméstica. O usual era depositá-los a céu aberto, sem
impermeabilização do solo, em lixões desprovidos de limites
precisos. Aterrados, ficaram disponíveis para a expansão urbana
e terminaram ocupados por favelas, parques e até escolas.
A remediação do problema, no Estado de São Paulo, começou
para valer só no século 21. Em 2002, a Cetesb – Companhia Estadual
de Saneamento Ambiental – publicou a primeira relação de
áreas contaminadas, com 255 locais. Com a identificação paulatina
de mais e mais terrenos contaminados no passado, em seis anos a
lista saltava para 2 514 pontos de contaminação.
Na capital do Estado encontram-se 781 dessas áreas. A grande
maioria (657) são postos de combustíveis com vazamentos. Mas
há 21 depósitos de lixo relacionados e nada menos que 11 680
áreas potenciais de contaminação, cujo risco ainda carece de investigação
e avaliação – o que em geral ocorre quando se solicita
à prefeitura uma licença de mudança de uso, por exemplo para
construção de imóveis.
Não foi o caso da escola paulistana, inaugurada em 1988. Em
1999, a área foi oficialmente declarada como contaminada. Em
2006, medições constataram alta concentração do gás metano, com
risco de explosão. Em 2007, decidiu-se que a escola seria fechada,
e os alunos, transferidos, mas eles ainda estão lá.
Não basta, já se vê, fazer mapeamentos. É preciso que o poder
público aja de maneira tempestiva para afastar ao menos os riscos
que já são conhecidos.
(Folha de S.Paulo, 16.04.2010)
No 2.º quadrinho, passando-se a expressão o analfabeto para
o plural, obtém-se:
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).
Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
O quadro de violência e de criminalidade, citado no texto, é exclusivo do Rio de Janeiro.
O meio ambiente é tema de crescente interesse global, regional e nacional. A Amazônia, região fundamental ao equilíbrio de poder e econômico na América do Sul, é objeto crescente de preocupação. A respeito deste tema, julgue os itens a seguir.
A força da noção de desenvolvimento sustentável reside na capacidade que os atores sociais e estatais possuem para prover bem-estar aos cidadãos e equilíbrio na natureza trabalhada.
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.
A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.
A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.
Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.
Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
IBFC•
A maior parte do território paraibano é constituído por rochas resistentes, e bastante antigas que remontam a era pré-cambriana, com mais de 2,5 bilhões de anos.
Faça a associação:
I. Litoral.
II. Região da Mata.
III. Agreste.
IV. Sertão.
( ) Uma depressão sertaneja que se estende do município de Patos até após a Serra da Viração.
( ) Temos os tabuleiros que são formados por acúmulos de terras que descem de lugares altos.
( ) É formada(o) pelas praias e terras arenosas.
( ) Depressão que fica entre os tabuleiros e o Planalto da Borborema. Apresenta muitas serras.
Assinale a ordem numérica correta de cima para baixo:
Faça a associação:
I. Litoral.
II. Região da Mata.
III. Agreste.
IV. Sertão.
( ) Uma depressão sertaneja que se estende do município de Patos até após a Serra da Viração.
( ) Temos os tabuleiros que são formados por acúmulos de terras que descem de lugares altos.
( ) É formada(o) pelas praias e terras arenosas.
( ) Depressão que fica entre os tabuleiros e o Planalto da Borborema. Apresenta muitas serras.
Assinale a ordem numérica correta de cima para baixo:
O início da colonização do Brasil foi marcado por uma espécie de parceria entre o Estado português e a iniciativa privada que se expressa na criação das capitanias hereditárias, quando o litoral da colônia, incluindo o território do Espírito Santo, foi repartido em grandes lotes e entregues a particulares. Latifúndio, escravidão e monocultura exportadora foram aspectos essenciais desse modelo de exploração colonial.
Ao ficar independente, em 1822, o Brasil não rompeu radicalmente com essa estrutura herdada da colônia. Assim, o café veio substituir, em importância econômica, a cana-de-açúcar, mas o poder permanecia em mãos de uns poucos. A escravidão somente foi abolida em 1888, às vésperas do golpe republicano. Até o advento da Revolução de 1930, o país pouco se modernizara e a exclusão política, social e econômica continuava a ser a regra. Um Brasil diferente começa a surgir na Era Vargas (1930-1945): introduzia-se a indústria de base, a vida urbana começa a expandir-se e conquistas sociais — como a legislação trabalhista — são obtidas.
A partir das informações acima e considerando aspectos significativos da história do Brasil, julgue os itens subsequentes.
A Independência manteve de pé os pilares que sustentaram a etapa colonial da História brasileira.
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena para todos os efeitos.
Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena para todos os efeitos.
O início da colonização do Brasil foi marcado por uma espécie de parceria entre o Estado português e a iniciativa privada que se expressa na criação das capitanias hereditárias, quando o litoral da colônia, incluindo o território do Espírito Santo, foi repartido em grandes lotes e entregues a particulares. Latifúndio, escravidão e monocultura exportadora foram aspectos essenciais desse modelo de exploração colonial.
Ao ficar independente, em 1822, o Brasil não rompeu radicalmente com essa estrutura herdada da colônia. Assim, o café veio substituir, em importância econômica, a cana-de-açúcar, mas o poder permanecia em mãos de uns poucos. A escravidão somente foi abolida em 1888, às vésperas do golpe republicano. Até o advento da Revolução de 1930, o país pouco se modernizara e a exclusão política, social e econômica continuava a ser a regra. Um Brasil diferente começa a surgir na Era Vargas (1930-1945): introduzia-se a indústria de base, a vida urbana começa a expandir-se e conquistas sociais — como a legislação trabalhista — são obtidas.
A partir das informações acima e considerando aspectos significativos da história do Brasil, julgue os itens subsequentes.
Ao ficar independente, em 1822, o Brasil não rompeu radicalmente com essa estrutura herdada da colônia. Assim, o café veio substituir, em importância econômica, a cana-de-açúcar, mas o poder permanecia em mãos de uns poucos. A escravidão somente foi abolida em 1888, às vésperas do golpe republicano. Até o advento da Revolução de 1930, o país pouco se modernizara e a exclusão política, social e econômica continuava a ser a regra. Um Brasil diferente começa a surgir na Era Vargas (1930-1945): introduzia-se a indústria de base, a vida urbana começa a expandir-se e conquistas sociais — como a legislação trabalhista — são obtidas.
A partir das informações acima e considerando aspectos significativos da história do Brasil, julgue os itens subsequentes.
Em meados do século XX, o Brasil passa a conviver com expressivo processo de urbanização, deixando para trás a imagem de uma sociedade historicamente rural.
Considere que o comandante da Polícia Militar de determinada cidade tenha dividido todo o contingente da corporação pelas três regiões da cidade. Cada região será comandada por um capitão, cada capitão comandará cinco tenentes, cada tenente terá sob suas ordens quatro sargentos e cada sargento comandará 15 soldados. Nessa situação, incluindo-se o comandante, a quantidade de militares da corporação é