É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:

Um argumento constituído por uma sequência de três proposições — P1, P2 e P3, em que P1 e P2 são as premissas e P3 é a conclusão — é considerado válido se, a partir das premissas P1 e P2, assumidas como verdadeiras, obtém-se a conclusão P3, também verdadeira por consequência lógica das premissas. A respeito das formas válidas de argumentos, julgue os próximos itens.

Se as premissas P1 e P2 de um argumento forem dadas, respectivamente, por “Todos os leões são pardos” e “Existem gatos que são pardos”, e a sua conclusão P3 for dada por “Existem gatos que são leões”, então essa sequência de proposições constituirá um argumento válido.

Julgue os itens que se seguem, acerca de interpretação de laudos periciais médico-legais.

Se, durante a interpretação do laudo pericial, o escrivão observa que o quesito que indaga sobre perigo de vida foi respondido afirmativamente, conclui-se que a lesão é de natureza grave.

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. No direito penal, pode-se levar em conta que determinada pessoa, nas circunstâncias em que cometeu o crime, poderia pensar, por força do ambiente onde viveu e das experiências acumuladas, que a sua conduta fosse permitida pelo ordenamento jurídico. Essa falsa percepção ou erro exclui a consciência da ilicitude e recebe a denominação de erro de proibição.

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Mesmo diante da prática de um fato atípico, a culpabilidade deverá ser aferida como juízo de censurabilidade e reprovabilidade, visto que a culpabilidade não está vinculada juridicamente à tipicidade.

O termo “decoro”, prescrito no tipo penal do artigo 140 doCP, pode ser classificado como elemento:

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Há crimes em que a pessoa será, ao mesmo tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito em face da sua própria conduta. Assim, se o indivíduo lesa o próprio corpo para receber o valor de seguro, ele é sujeito ativo de estelionato e passivo em face do dano resultante à sua integridade física.

Infração penal significa:

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Laudo pericial é o relatório emitido pelo perito acerca do exame realizado no corpo de delito.

Fabrício conduzia um trator no interior de sua fazenda, arando a terra para uma plantação, quando, por descuido, atropelou Laurete, que foi internada e perdeu uma das pernas. Assim, Fabrício:

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

Aplica-se a prescrição penal às medidas socioeducativas.

Em uma caçada, José Carlos viu um animal próximo do seu grande amigo Edson. Percebe que, atirando na caça, poderá acertar o companheiro, mas, por confiar em sua pontaria, atira e erra o animal, matando Edson.Assim, JoséCarlos:

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

Pode-se afirmar que a interpretação teleológica:

Considere que um computador já está em sua operação diária e que já tem instalados os programas e periféricos necessários a execução dessas tarefas. Julgue os itens subsequentes, a respeito do uso dos periféricos e dos programas necessários ao bom uso do computador.

Para se transferir arquivos entre computadores conectados na Internet pode ser usado o protocolo FTP (file transfer protocol). Para o usuário fazer uso desse recurso, é imprescindível que ele possua conta e senha no computador que vai oferecer o arquivo.

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.

Maria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de entrega e uma observação em caixa alta e negrito, na qual constava que a mercadoria seria vendida para saldar a dívida do conserto, caso não viesse a ser retirada no prazo de três meses. Maria, por esquecimento, não retornou para saldar o conserto e retirar suas botas. Transcorridos os três meses, suas botas foram vendidas pelo sapateiro. Assim, o sapateiro:

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. Sujeito ativo do crime é o que pratica a conduta delituosa descrita na lei e o que, de qualquer forma, com ele colabora, ao passo que o sujeito passivo do delito é o titular do bem jurídico lesado ou posto em risco pela conduta criminosa.

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Considere-se que um indíviduo, com 25 anos de idade, tenha matado outro, em uma briga de bar, em legítima defesa. Nessa situação, a conduta, em princípio, é uma conduta típica, pois está prevista em um tipo incriminador; todavia, sendo a legítima defesa um tipo penal permissivo, não há crime, por ausência de ilicitude.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

De acordo com o entendimento firmado no âmbito do STJ, havendo termo, a duração da medida socioeducativa estabelecida pela sentença deve ser adotada como parâmetro no cálculo do prazo prescricional.