Questões de Concursos

A nomeação para cargo em comissão

Os irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que

A vedação do nepotismo no serviço público vincula- se, diretamente, ao seguinte princípio da Administração Pública:

A investidura em cargo público ocorrerá com

Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade, é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:

A apuração do tempo de serviço será feita em

Dentre outras, constituem penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, a

Cada corpo possui um ponto sobre o qual sua massa é distribuída igualmente. O ponto, denominado de centro de massa, refere-se à ação da aceleração da gravidade sobre o corpo. Para todo o corpo humano, na posição ereta, o centro de massa situa-se imediatamente anterior à

Em matéria de acumulação de cargo, é certo que

Conforme regra da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

Em matéria de responsabilidade do servidor público, ocorrendo a prática de um mesmo fato delituoso,

Se "A" fizer contrato de seguro de vida, omitindo moléstia grave, de que é portador, configurado está o vício designado:

Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem prejuízo das atribuições desse cargo,

O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei nº 8.112/90,

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, considere:
I. A competência é irrenunciável, mas o órgão ou autoridade competente poderá delegá-la, nos casos previstos em lei.
II. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado e, nessa hipótese, ao órgão ou à autoridade competente caberá, tão-somente, extinguir o processo administrativo.
III. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, encaminhá-lo à autoridade hierarquicamente superior, não cabendo reconsideração.
IV. O prazo para interposição de recurso administrativo é, em regra, de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência ou divulgação da decisão recorrida e, não havendo disposição legal em contrário, o recurso deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
É correto o que se contém APENAS em

Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

Em um processo administrativo, o administrado deve praticar um ato para o qual não há disposição específica quanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o prazo é de

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado 2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade
( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial
( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo
( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica
( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação