A coleta domiciliar comum ou ordinária consiste no recolhimento dos resíduos produzidos nas edificações residenciais, públicas e comerciais, desde que não sejam, estas últimas, grandes geradoras. A respeito das condições que devem ser observadas para que a coleta seja eficiente e atinja seu objetivo, julgue os seguintes itens.

Nos segmentos de logradouro atendidos pela coleta do lixo domiciliar, esta deve ser efetuada em cada imóvel, preferencialmente, sempre nos mesmos dias e horários, regularmente.

Considerando a situação hipotética na qual o bibliotecário deva escolher o software para automação da biblioteca sob sua responsabilidade e considerando, ainda, os requisitos imprescindíveis que esse software deve atender para possibilitar a exportação e importação de registros bibliográficos, visando à integração da biblioteca a uma rede de bibliotecas, o bibliotecário deve optar por um software que

adote o padrão ISO 2709 e o Código de Catalogação Anglo- Americano (AACR2).

Nos levantamentos topográficos muito extensos ou que envolvam alta precisão, pode-se empregar a triangulação topográfica. Nesse tipo de levantamento, há a possibilidade de a triangulação topográfica estar relacionada à geodésica. A respeito dessa situação específica, julgue os itens seguintes.

É possível que somente um vértice geodésico seja coincidente com os vértices topográficos.

Assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.

I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.

II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.

III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.

IV A autoridade coatora que tiver agido com má-fé ou evidente abuso de poder será condenada a pagar as custas do habeas corpus.

V É cabível a revisão de processo cuja sentença condenatória estrangeira homologada no Brasil se tenha fundado em documentos comprovadamente falsos.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.

Os atos administrativos regulamentares e as leis em geral têm efeitos gerais e abstratos, ou seja, não diferem por sua natureza normativa, mas pela originalidade com que instauram situações jurídicas novas.

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

Em relação ao processo administrativo federal e de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, assinale a opção correta.

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, sendo necessária a edição de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, também chamada de aplicabilidade indireta ou diferida.