A respeito de administração pública, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, a gestão privada, em relação à gestão pública, é mais flexível no que se refere ao tratamento de questões administrativas no âmbito das funções de planejamento, organização, direção e controle. No setor público, o tratamento dessas questões é determinado, principalmente, pelas peculiaridades da burocracia sistêmica predominante nesse setor.

Com referência ao ato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Um dos efeitos do atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos reside na impossibilidade de apreciação de ofício da validade do ato por parte do Poder Judiciário.

No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.

É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional.

Um aspecto essencial para garantir a qualidade de uma obra civil é a especificação correta dos materiais a serem empregados, as condições de estocagem, e a realização de testes específicos em amostras desses materiais. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para concreto, os cascalhos de campo (lateríticos) são melhores que os cascalhos depositados nos leitos dos rios, porque não exigem qualquer tratamento prévio.

Com relação a princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Na avaliação de custos com mão de obra é importante considerar que a sua produtividade aumenta à medida que a quantidade a ser produzida aumenta, porque a execução da tarefa é repetida várias vezes.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo em natureza especial devem ser indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, designados previamente pela chefia imediata do substituído.

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Como exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalmente a utilização das algemas pela polícia judiciária, por ser arbitrária e ofender a integridade dos custodiados.

Acerca dos estudos de usuários, julgue os itens a seguir.

Usuários de informação podem ser classificados em três grupos principais: usuários que ainda não estão na vida ativa profissional ou são estudantes; usuários engajados na vida ativa, cujas necessidades de informação têm origem na sua vida profissional; e o cidadão, cujas necessidades de informação são gerais e relacionadas à sua vida social.

Quanto ao J2EE e às tecnologias associadas, julgue os itens subsequentes.

Em um sistema de transação distribuído, o Java Transaction API (JTA) permite especificar um conjunto de interfaces entre o gerenciador de transações e as partes envolvidas.

No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.

A CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral julgue os itens seguintes.

Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.

Quanto ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.

O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos praticados pela administração pública limita-se às hipóteses previstas na CF, bem como nas modalidades de controle estabelecidas nas constituições estaduais.

Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.

Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.

No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissões de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

Alexandro, Prefeito Municipal da cidade de Rio Turvo, renuncia ao cargo até 6 meses antes do pleito eleitoral. Nesse caso,

A respeito de acessibilidade universal a espaços e mobiliários, julgue os itens a seguir.

A instalação de bebedouros acessíveis por pavimento deve ser de 20% do total de bebedouros, respeitando-se o mínimo de um bebedouro por pavimento, além de outros aspectos de acessibilidade.

Considerando as disposições da CF acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eletivo ou cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.