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Q454594•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

A)

dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.

B)

com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.

C)

qe retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.

D)

acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.

E)

nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

Q454853•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Minerva foi admitida em 2010 para trabalhar como corretora para a empresa Gama Participações Imobiliárias S/A. Após dois anos, ela passou a exercer o cargo de confiança de gerente de corretores, em razão de afastamento por acidente de trabalho do gerente Dionísio, recebendo gratificação de função. Dezoito meses após essa substituição, Minerva foi revertida ao cargo efetivo ocupado anteriormente de corretora, deixando o exercício de função de confiança, em decorrência do retorno ao trabalho de Dionísio, deixando de receber a gratificação de função. Conforme previsão legal e sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à Minerva, a hipótese apresentada:

A)

será considerada alteração unilateral prejudicial, o que implica em irregularidade, cabendo indenização prevista em lei no valor da gratificação de função que passa a ser incorporada ao seu salário.

B)

resultará em pagamento complementar, nunca inferior a 25% do seu salário normal, em razão de modificação contratual lesiva.

C)

somente será revestida de regularidade caso tenha havido anuência formal de Minerva, com participação do sindicato profissional.

D)

é regular porque não será considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, sem qualquer consequência pecuniária.

E)

somente será possível se decorrer da real necessidade de serviço, caracterizando alteração unilateral lícita e prevista em lei, mas incorporando 50% da gratificação de função para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses do exercício da função de confiança.

Q371661•
Direito do Trabalho•
Alterações do contrato de emprego•
FGV

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A)

A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

B)

A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

C)

A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

D)

A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

Q452045•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
UPE UPENET IAUPE•
Empresa Municipal de Informática PE•
Analista Organizacional

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

A)

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

B)

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C)

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas.

D)

Quando a duração do trabalho contínuo ultrapassar 4 (quatro) horas, não excedendo 6 (seis) horas, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos

E)

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho

Q101843•
Direito do Trabalho•
Medicina e segurança no trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.

A)

Certo

B)

Errado

Q453334•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que

A)

trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.

B)

trabalhe no horário noturno.

C)

exerça atividade doméstica.

D)

não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.

E)

falte injustificadamente ao serviço.

Q453592•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.

O chamado locaute, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, significa a paralisação do trabalho ordenada pelo próprio empregador.

A)

Certo

B)

Errado

Q455386•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Química 4a Região SP•
Profissional de Suporte Técnico•
2018

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens de 71 a 76. A jornada de trabalho, para qualquer emprego, em qualquer atividade privada, não poderá exceder oito horas diárias, com exceção de diferentes limites previamente e expressamente fixados.

A)

Certo

B)

Errado

Q451038•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A)

Conforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

B)

O adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.

C)

O direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.

D)

O adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.

E)

Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado.

Q188908•
Direito do Trabalho•
Identificação Profissional•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

A)

Certo

B)

Errado

Q255213•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação aos intervalos, é correto afirmar:

A)

Para o empregado que labora seis horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.

B)

Para o empregado que labora quatro horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos.

C)

O pagamento habitual de intervalo intrajornada não concedido não possui natureza salarial, não sendo devidos reflexos em férias.

D)

Convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada.

E)

Em regra, os intervalos intrajornada concedidos além dos previstos em lei ou norma coletiva, como para café, não representa tempo à disposição do empregador.

Q191725•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
UFPR•
SANEPAR•
Advogado

O trabalhador presta seus efetivos serviços no setor urbano, das 18h de um dia até às 5h do outro dia subseqüente.

De acordo com a legislação trabalhista, ele laborou quanto tempo?

A)

11h.

B)

11h52min30seg.

C)

12h.

D)

12h52min30seg.

E)

13h.

Q453112•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

O professor que ministrou dois períodos de trinta dias cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica foi

A)

empregado da escola, em caráter eventual.

B)

empregado da escola, como servidor estatutário.

C)

empregado da escola, na modalidade de contrato temporário.

D)

trabalhador avulso, mesmo sem a intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão-de-obra.

E)

trabalhador cooperado, porque ajudou a empresa num momento de necessidade.

Q451598•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FEPESE•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

A)

É devido aviso prévio na despedida indireta.

B)

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

C)

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de perceber em pecúnia os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não dá ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias do empregado os dias correspondentes ao prazo do aviso prévio.

D)

O período do aviso prévio indenizado pelo empregador não integrará ao tempo de serviço do empregado.

E)

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, será reduzido de 02 (duas) horas diárias ou por 07 (sete) dias corridos, sem prejuízo do salário integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregado ou empregador.

Q451608•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho

Quanto aos créditos resultantes das relações de Trabalho, o prazo prescricional para o trabalhador urbano é de:

A)

5 (cinco) anos após a extinção do Contrato de Trabalho.

B)

2 (dois) anos a contar da lesão, durante a vigência do Contrato de Trabalho.

C)

2 (dois) anos a contar da lesão ou da extinção do Contrato, considerando-se o que ocorrer primeiro.

D)

5 (cinco) anos, até o limite de dois anos após a extinção do Contrato.

E)

2 (dois) anos, até o limite de cinco anos após a extinção do Contrato.

Q455455•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, e quando a alimentação for oferecida em

A)

estabelecimentos conveniados

B)

estabelecimentos comerciais

C)

refeitórios

D)

restaurantes próximos

E)

pensões

Q176680•
Direito do Trabalho•
FGTS•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.

A)

Certo

B)

Errado

Q452908•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

No direito do trabalho, há regras que garantem a estabilidade. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A garantia à estabilidade do membro eleito como dirigente sindical independe da comunicação, pela entidade sindical, ao empregador.

A)

Certo

B)

Errado

Q451887•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de

A)

50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.

B)

30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C)

50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

D)

40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

E)

25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Q923185•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Jurisprudência do TST•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

A)

substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

B)

substituição processual no processo de conhecimento, apenas.

C)

representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

D)

representação processual no processo de conhecimento, apenas.

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