Questões de Concursos de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos de Minas Gerais, foi transferido para a mais nova filial da fábrica em São Paulo em fevereiro de 2015. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro as seguintes verbas: comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo e gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" (paga todos os anos no mês de fevereiro). Além disso, possui benefícios de plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. Entre as verbas recebidas e os benefícios concedidos,

a comissão pelas vendas realizadas, a ajuda de custo e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.

a comissão pelas vendas realizadas e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.

a comissão pelas vendas realizadas e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.

a ajuda de custo e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.

nenhum tem natureza salarial, sendo todos de natureza indenizatória.

Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.

III. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados será efetuado no mês de março e aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril, sendo ela calculada na base de 20% do salário devido.

IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.

Está correta apenas a afirmativa I.

Está correta apenas a afirmativa II.

Está correta apenas as afirmativas I e IV.

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

a comissão pelas vendas realizadas, a ajuda de custo e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.

a comissão pelas vendas realizadas e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.

a comissão pelas vendas realizadas e a gratificação do dia do "representante de eletrodomésticos" têm natureza salarial.

a ajuda de custo e os valores correspondentes ao plano de saúde médico e odontológico e ao curso de inglês têm natureza salarial.

nenhum tem natureza salarial, sendo todos de natureza indenizatória.

Considere as seguintes afirmativas: (A) (B) (C) (D) (E)

I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.

IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.

Está correta apenas a afirmativa I.

Está correta apenas a afirmativa II.

Está correta apenas as afirmativas I e IV.

Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.

Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam

aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.

aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.

aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.

aos empregados domésticos, aos empregados em domicílio e aos funcionários públicos da União.

Marcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista plei- teando a descaracterização de seu contrato de aprendiza- gem e o reconhecimento do vínculo trabalhista no período em que esteve contratado pela empresa MISEO Indústria e Comércio, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes. Afirmou que não desenvolvia ati- vidade própria de aprendiz e que tinha jornada maior do que aquela estipulada em contrato e admitida ao aprendiz. Estudante do Ensino Médio, Marcos alegou que trabalha- va oito horas diárias e que era submetido à aprendizagem teórica, além da atividade que já desenvolvia na área administrativa da empresa, o que estendia sua jornada. O juiz do processo, com fundamento legal, julgou

improcedente a reclamatória, pois a duração do tra- balho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completa- do o Ensino Fundamental, se nelas forem computa- das as horas destinadas à aprendizagem teórica.

procedente a reclamatória, pois a jornada do aprendiz não pode, sob hipótese alguma, exceder seis horas diárias, salvo se para fins de compensação.

procedente a reclamatória, tendo em vista que a aprendizagem teórica não está prevista para vagas de aprendizes na área administrativa de empresas, havendo, portanto, a descaracterização do contrato de aprendizagem.

procedente a reclamatória, já que Marcos, estudante do nível médio, não poderia, em cumprimento às cláusulas de um contrato de aprendizagem, ser submetido à aprendizagem teórica, própria dos aprendizes que ainda cursam o ensino fundamental.

improcedente a reclamatória, já que Marcos concor- dou, ao assinar seu contrato, que em sua jornada diária poderia incidir a prorrogação de horas.

Observe as assertivas abaixo.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
Está correto o que se afirma em:

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir. I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos. III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.

Considerando a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário profissional devido ao empregado e previsto em sentença normativa;

a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS incide sobre as horas extras eventuais;

cessadas as viagens, as diárias para viagem que excedam a 50% do salário do empregado não integram o seu salário;

o adicional de periculosidade integra o valor das horas de sobreaviso;

Com relação ao trabalho noturno:

I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% pelo menos, sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as vinte e uma horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte.

Está correto o que se afirma em:

Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória. Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos", que é empresa controladora do grupo econômico. Nessa situação:

não há responsabilidade da empresa controladora porque não foi empregadora de Afrodite.

haverá responsabilidade subsidiária da controladora pelos débitos trabalhistas das empresas do grupo econômico.

a Consolidação das Leis do Trabalho não possui regra própria para regular a situação, portanto, não ha verá responsabilidade de empresa distinta.

a responsabilidade da empresa do grupo econômico é solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.

somente haveria responsabilidade solidária ou subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em caso de decretação de falência da empresa controlada.

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Paula, que é solteira e trabalha há 5 anos em uma fábrica de calçados, certo dia, contou para seu chefe que estava grávida e que iria se casar.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Paula poderá trabalhar na fábrica até 4 semanas antes do parto e retornar ao trabalho 8 semanas após o nascimento do seu filho.

Fabiana, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto Fabiana enfrentava uma situação difícil, seu irmão, Caio, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. Doralice, amiga dos irmãos, e também empregada da empresa “KLJ Ltda.”, está de férias e em razão de suas férias visitará os irmãos para prestar seu apoio. Nestes casos, a ausência de Fabiana, a licença-paternidade de Caio e as férias de Doralice configuram

suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

interrupção do contrato de trabalho.

suspensão do contrato de trabalho.

suspensão, interrupção e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.

interrupção, suspensão e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação jurídica de representação comercial autônoma — celebrada entre pessoa física devidamente inscrita no conselho regional competente e empresa atacadista do setor de alimentos — não será descaracterizada em função da presença dos requisitos informadores da relação jurídica de emprego.

A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que

o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.

a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas dentro do mês por decisão do empregador.

as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

o período mínimo para o descanso entre duas jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.

o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser reduzido em nenhuma hipótese.

Marque a opção correta.

Após o advento da Constituição de 1988, foi superada, no Direito do Trabalho, a regra geral baseada no critério da dispensa imotivada, motivo pelo qual, nos casos de contratos de duração indeterminada, com ruptura de iniciativa do empregador, há necessidade, para a sua validação, da indicação dos motivos que a ensejaram.

Nos contratos a prazo determinado sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, ocorrendo a chamada extinção anormal, isto é, quando há antecipação por vontade do empregador ou do empregado, não há direito ao levantamento do FGTS.

Nos contratos a prazo indeterminado, havendo pedido de demissão do empregado, devem ser pagos o décimo terceiro salário proporcional e as férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, mas o trabalhador perde a proteção, de que eventualmente fosse destinatário, das garantias de emprego, e ainda deve conceder aviso prévio de 30 (trinta) dias ao empregador.

Nos contratos a prazo determinado, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, quando há pedido de demissão do contratado, embora sejam devidas férias proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, e décimo terceiro também proporcional ao período, o trabalhador indenizará o empregador dos prejuízos decorrentes do rompimento.

Nos contratos a prazo determinado, na hipótese de antecipação empresarial em razão de justa causa do trabalhador, não são devidas parcelas trabalhistas remanescentes do período.

Acerca do contrato de trabalho, considere as afirmativas a seguir.

I. O contrato a termo deve ser expresso ou tácito, escrito ou verbal, sendo que, no caso do contrato a termo expresso, deve ser comunicado ao empregado o tempo de duração, pois a finalidade é que as partes contratantes tenham conhecimento do prazo de vigência do contrato para não serem surpreendidas com o seu término sem qualquer aviso prévio.

II. O banco de horas deve ser fixo, uma vez que o ajuste deve apontar previamente os horários de trabalho e os períodos de sobrejornada e de compensação, vedada a variação do trabalho extra e da folga compensatória de acordo com a demanda.

III. O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado (gênero), subordinado a um termo final (espécie).

IV. A estabilidade, a suspensão ou a interrupção do contrato restringem o exercício do poder potestativo do empregador e, por isso, impedem a despedida imotivada.

A partir dos estudos relacionados às espécies do contrato de trabalho e duração do trabalho, estão corretas as afirmativas:

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios

Questões de Concursos

Q453844•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário

Q453847•
Direito do Trabalho•
Contribuição Sindical

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Q453847•
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Introdução do Direito do Trabalho•
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Q453088•
Direito do Trabalho•
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Q455136•
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Proteção do Trabalho do Menor•
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Q255714•
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Intervalos Inter e Intrajornada•
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Q453348•
Direito do Trabalho•
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Q258112•
Direito do Trabalho•
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

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Q453844•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário

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