Assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Assinale a alternativa correta.
Em ação judicial de apuração de haveres, o perito contábil se deparou com a existência de diversas atas de reuniões entre os sócios da empresa A. Sobre este ponto, disposto no Art. 1.071 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002, no tocante às matérias que podem ser deliberadas pelos sócios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.
II. A aprovação das contas da administração.
III. A destituição dos administradores.
IV. A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.
Estão CORRETOS os itens
Rodrigo se obriga com João a entregar a ovelha Radiosa ou entregar a ovelha Hosana. A escolha cabia a João, mas antes de realizá-la, Rodrigo deixa de alimentar as ovelhas, o que acarreta a morte de Radiosa e, depois, a morte de Hosana. Escolha a opção que possui a consequência jurídica correta.
Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Nessa situação, os interessados já podem pedir a sucessão definitiva dos bens de Antenor, uma vez que ele tem mais de 80 anos de idade e há 8 anos não se tem notícias dele.
José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges
Sobre a ausência, responda:
I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.
II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.
III. A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.
IV. Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.
Assinale a alternativa correta: