Questões de Concursos

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Q63362•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos, incluída a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, serão submetidos, prioritariamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

Certo

Errado

Q62270•
Direito Penal•
Concessão do Livramento Condicional

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

Q62222•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.

Aquele que, dolosamente, falsificar produto cosmético e o expuser à venda em feira pública poderá, na sentença condenatória, ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária ao consumidor que eventualmente faça uso do produto, deduzindo-se o valor do montante de eventual condenação em ação de reparação civil.

Aquele que ostente condenação anterior transitada em julgado a pena de multa pelo crime de ter, dolosamente, danificado plantas de ornamentação de logradouro público, e que for condenado a pena de três anos de reclusão por crime de desmatamento de floresta nativa em terra de domínio público, sem autorização do órgão competente, poderá ser beneficiado pela suspensão condicional da execução da pena.

Será causa para a revogação obrigatória da suspensão condicional da execução da pena concedida ao condenado por crime de lesão corporal de natureza grave o fato de este beneficiário, no curso do prazo, ser condenado, em sentença irrecorrível, pelo crime de, culposamente, ter destruído floresta considerada de preservação permanente.

Será inicialmente fechado o regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos, de tortura, de terrorismo e de tráfico ilícito de entorpecentes.

O reincidente em crime de receptação que for condenado em crime de falsificação de documento público não poderá ser beneficiado pela substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Notificações

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Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q62270•
Direito Penal•
Concessão do Livramento Condicional

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

Q62222•
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Suspensão Condicional da Pena

Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.

Será inicialmente fechado o regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos, de tortura, de terrorismo e de tráfico ilícito de entorpecentes.

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Direito Penal•
Concessão do Livramento Condicional

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Direito Penal•
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Concessão do Livramento Condicional

Q62222•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena

Q62185•
Direito Penal•
Progressão de Regime Penitenciário

Q61977•
Direito Penal•
PUC PR•
TJ MS•
Analista Judiciário

Q61821•
Direito Penal•
Concurso Material ou Formal de Crimes

Q41403•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Papiloscopista e Técnico em Perícia

Q41105•
Direito Penal•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Q14119•
Direito Penal•
FGV•
TJ SC•
Assistente Social

Q7056•
Direito Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Oficial Administrativo

Q989•
Direito Penal•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q705061•
Direito Penal•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Ervália MG•
Advogado•
2019

Q669749•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Judiciária•
2020

Q463944•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Q459298•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q390657•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP

Q390521•
Direito Penal•
Criminologia•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Papiloscopista•
2018

Q178434•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Q175116•
Direito Penal•
Prescrição•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Q62737•
Direito Penal•
Furto

Q63362•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE

Q62270•Direito Penal•Concessão do Livramento Condicional

Q62222•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

Q63362•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE

Q62270•Direito Penal•Concessão do Livramento Condicional

Q62222•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena

Q62185•Direito Penal•Progressão de Regime Penitenciário

Q61977•Direito Penal•PUC PR•TJ MS•Analista Judiciário

Q61821•Direito Penal•Concurso Material ou Formal de Crimes

Q41403•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Papiloscopista e Técnico em Perícia

Q41105•Direito Penal•FAPEC•Polícia Civil MS•Delegado de Polícia

Q14119•Direito Penal•FGV•TJ SC•Assistente Social

Q7056•Direito Penal•VUNESP•Polícia Civil SP•Oficial Administrativo

Q989•Direito Penal•FUNRIO•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q705061•Direito Penal•Gestão de Concursos•Prefeitura de Ervália MG•Advogado•2019

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Q463944•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PE•Procurador do Estado•2018

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Q390657•Direito Penal•Criminologia•VUNESP

Q390521•Direito Penal•Criminologia•VUNESP•Polícia Civil SP•Papiloscopista•2018

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Q463944•
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Do Crime•
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Crimes Contra Administração Pública•
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Delegado de Polícia

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